A valorização económica de benefícios ambientais é uma tarefa complexa, em especial quando se pretendem comparar projectos com descritores distintos, como sucede nos PPDA, em que existem intervenções em domínios tão distintos como por exemplo a avifauna, o enquadramento paisagístico ou a gestão ambiental.
No sentido de aumentar o grau de exigência da qualidade dos PPDA, as novas regras dos PPDA do sector eléctrico estipulam a constituição de um Painel de Avaliação cujo objectivo é apoiar a ERSE na tomada de decisões que respeitem aos PPDA. Procura-se, com a criação deste Painel, dotar a ERSE de condições mais favoráveis para a tomada de decisões informadas e justas.
Funções
De acordo com o Despacho n.º 22282/2008, o Painel de Avaliação tem como objectivo apoiar a ERSE na tomada de decisões relativamente aos PPDA. O Painel deverá emitir parecer obrigatório, justificado e conclusivo, não vinculativo para a ERSE, nas seguintes situações:
- Análise dos PPDA apresentados, nomeadamente quanto à aceitabilidade das medidas propostas e à ordenação das diversas medidas;
- Análise dos Relatórios de Execução, designadamente quanto à demonstração dos méritos ambientais e à aceitabilidade dos custos para efeitos tarifários;
- Acções de monitorização ambiental a intervenções do PPDA, incluindo méritos ambientais associados à medida monitorizada, verificação da adequabilidade da medida para ser incluída no PPDA e recomendações.
Composição
O Painel de Avaliação é constituído por cinco elementos, representantes das empresas, associações de consumidores, organizações não governamentais de ambiente e especialistas de reconhecido mérito na área de ambiente, e emitirá opinião sobre a selecção das medidas, os relatórios de execução e as acções de monitorização ambiental.O Painel de Avaliação para o período de regulação 2009 – 2011 é constituído pelos seguintes membros:
- Prof. Doutor Carlos Borrego, em representação da ERSE, Presidente do Painel de Avaliação.
- Prof.ª Doutora Helena Freitas, eleita pelos elementos seguidamente referidos, Vice-Presidente do Painel de Avaliação.
- Eng.º Alfredo Rocha, em representação das associações de consumidores de âmbito nacional e de interesse genérico.
- Prof.ª Doutora Paula Antunes, em representação das empresas reguladas do sector eléctrico.
- Dr.ª Filipa Lacerda, em representação das organizações não governamentais de ambiente de âmbito nacional.
Pareceres Emitidos
Parecer de Julho 2011 relativo à monitorização das medidas 3,8 e 9 da EDA
Parecer de Julho 2011 relativo à monitorização das medidas 14,15 e 17 da REN
Parecer 27 de Junho 2011 (inclui adenda de 7/Set e Parecer de 5/Set) (relatórios de execução 2010 e proposta de alteração à Medida 25)
Parecer 30 de Junho 2010 (relatórios de execução 2009)
Parecer 11 de Dezembro de 2008 (candidaturas PPDA 2009 - 2011)