12 Março 2010
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  • Desempenho Ambiental 


    A ERSE, no desempenho das suas funções, dinamiza um conjunto de actividades cujo objectivo visa promover a participação activa das empresas e dos consumidores no grande desafio da sustentabilidade na vertente da promoção da defesa do ambiente.

    Entre estas actividades são de destacar:

    Os Planos de Promoção do Desempenho Ambiental (PPDA), previstos nos Regulamentos Tarifários dos sectores eléctrico e do gás natural, são instrumentos de regulação destinados a promover a melhoria do desempenho ambiental das empresas reguladas que actuam nestes sectores.

    A rotulagem de energia eléctrica proporciona ao consumidor informação acerca dos recursos energéticos utilizados na produção da energia eléctrica e os respectivos impactes ambientais e permite a diferenciação entre comercializadores. A ERSE elaborou um documento de princípios e boas práticas no sentido de harmonizar o método de cálculo e o formato da informação prestada aos consumidores.

    Adicionalmente, apesar de a ERSE não possuir competências directas no desempenho ambiental das actividades de produção de energia eléctrica, o tema das alterações climáticas assume especial importância para este sector. Por esse motivo, a ERSE procede ao acompanhamento destas matérias, tendo produzido um documento de caracterização do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) de gases com efeito de estufa no período 2005-2008.

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