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03 Setembro 2010
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12.ª Consulta Pública - Condições gerais que devem integrar o Contrato de Uso das Redes no Sector Eléctrico
23-06-2006
11.ª Consulta Pública - Proposta de Regulamentação do Sector do Gás Natural
22-06-2006
10.ª Consulta Pública - Regras do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo
09-03-2006
9.ª Consulta Pública - Revisão Regulamentar 2005 - Proposta de alteração à regulamentação do sector eléctrico - Regulamento Tarifário; Regulamento de Relações Comerciais e Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações
11-04-2005
8.ª Consulta - Proposta de alteração regulamentar para permitir a abertura do mercado de electricidade a consumidores em baixa tensão normal - Regulamento Tarifário; Regulamento de Relações Comerciais e Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações
14-09-2004
7ª Consulta - Proposta de alteração regulamentar para permitir a abertura do mercado de electricidade a consumidores em baixa tensão especial (BTE)- Regulamento Tarifário; Regulamento das Relações Comerciais e Regulamento do Acesso às Redes e Interligaçõe
01-03-2004
6ª Consulta - Proposta de Regulamentação do Sector do Gás Natural
30-01-2004
5ª Consulta - Proposta de alteração à regulamentação do sector eléctrico -Regulamento Tarifário; Regulamento das Relações Comerciais e Regulamento do Acesso às Redes e Interligações
01-02-2003
4ª Consulta - Proposta de alteração regulamentar tendo em vista a sua aplicação às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira - Regulamento Tarifário; Regulamento das Relações Comerciais e Regulamento do Acesso às Redes e Interligações
12-07-2002
3ª consulta publica - Mercado Ibérico de Electricidade-MIBEL
21-02-2001
2ª Consulta Pública - Proposta de Revisão dos Regulamentos do Sector Eléctrico- Regulamento Tarifário; Regulamento das Relações Comerciais; Regulamento do Acesso às Redes e Interligações e Regulamento do Despacho
12-02-2001
1ª Consulta Pública - Anúncio de Proposta de Regulamentação do sector eléctrico-Regulamento Tarifário; Regulamento das Relações Comerciais e Regulamento do Acesso às Redes e Interligações
21-07-1997
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