22 Novembro 2019
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  • 76.ª Consulta Pública – Regulamento Relativo ao Processo de Armazenagem, Recolha e Troca de Garrafas de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) 


    Na 76.ª consulta pública, que decorreu entre 17 de maio e 2 de julho de 2019, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) apresentou uma proposta de Regulamento Relativo ao Processo de Armazenagem, Recolha e Troca de Garrafas de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) que visa, essencialmente, operacionalizar a cadeia logística inerente ao processo de receção e troca de garrafas utilizadas de GPL, bem como colmatar a necessidade de estabelecer condições que permitam a sua recolha, em particular as relacionadas com o acondicionamento, de forma a minimizar os custos de transporte e os tempos de recolha.

    A ERSE recebeu comentários e sugestões de diversas entidades, designadamente de entidades públicas, empresas do setor, associações da indústria petrolífera e associações de consumidores, bem como o parecer do Conselho para os Combustíveis. Apresentam-se os contributos efetuados pelas entidades expurgados os dados pessoais e os comentários recebidos com reserva de confidencialidade.

    São igualmente disponibilizados o Documento Justificativo, a Síntese dos Comentários e finalmente o Regulamento Relativo ao Processo de Armazenagem, Recolha e Troca de Garrafas de Gás de Petróleo Liquefeito entre Operadores.
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