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  • 75.ª Consulta Pública - Regulamento relativo à designação e características dos membros do Conselho Consultivo, do Conselho para os Combustíveis e do Conselho Tarifário da ERSE 


    No dia 2 de abril de 2019, a ERSE submeteu a consulta pública uma proposta de Regulamento unificado com vista a estabelecer as regras aplicáveis à designação e características dos membros dos Conselhos Consultivos,  tendo por base a experiência recolhida na aplicação do Regulamento n.º 132/2016, de 8 de fevereiro (Regulamento relativo à Designação e Características dos Membros do Conselho Consultivo da ERSE) e do Regulamento n.º 149/2016, de 11 de fevereiro (Regulamento relativo à Designação e Características dos Membros do Conselho Tarifário da ERSE).

    A consulta pública terminou a 22 de maio de 2019, tendo sido recebidos diversos comentários de interessados, nomeadamente os pareceres do Conselho Consultivo, do Conselho para os Combustíveis e do Conselho Tarifário da ERSE.

    Os interessados consideraram, na generalidade, que o regulamento proposto trazia melhorias no que respeita às regras aplicáveis à designação e características dos membros dos conselhos consultivos da ERSE.

    Os contributos recebidos relativos à proposta encontram-se disponibilizados nesta página, expurgados os dados pessoais e os comentários recebidos com reserva de confidencialidade

    É igualmente disponibilizada a Síntese dos Comentários, na qual se agregam os comentários recebidos e a apreciação efetuada da ERSE, justificando a posição final adotada; bem como o regulamento aprovado.

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