23 Abril 2019
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  • 71.ª Consulta Pública - Revisão Regulamentar do Gás Natural 


    A 71.ª consulta pública visou, essencialmente, a discussão e alteração de matérias relacionadas com a fixação de proveitos e das tarifas reguladas, no Regulamento Tarifário (RT). Essas alterações têm impactes em aspetos pontuais no Regulamento de Relações Comerciais e Regulamento de Acesso às Redes e às Interligações, que se incluíram na proposta. Adicionalmente, foram incluídas propostas sobre aspetos pontuais do relacionamento comercial que se consideram prementes, para benefício do funcionamento do mercado retalhista e em coerência com o setor elétrico.

    Os contributos recebidos relativos à proposta, recebidos até 1 de março, estão disponibilizados nesta página, expurgados os dados pessoais e os comentários recebidos com reserva de confidencialidade. 

    É igualmente disponibilizada a Síntese dos Comentários, na qual se agregam os comentários recebidos e as respostas da ERSE aos mesmos, justificando a sua adoção ou não. 

    Finalmente, são igualmente disponibilizados os documentos com as alterações aos Regulamentos RRC e RARII e a nova redação do Regulamento Tarifário.
     


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