17 Julho 2019
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  • 68.ª Consulta Pública - Primeira alteração do Regulamento Tarifário do Setor Elétrico  


    Em 15 de outubro, a ERSE submeteu a consulta pública uma proposta de alteração do Regulamento Tarifário do setor elétrico visando a introdução de melhorias na metodologia de aprovisionamento eficiente do Comercializador de Último Recurso (CUR) e bem como na metodologia de aprovação dos preços da tarifa de energia considerada na definição das tarifas de venda a clientes finais do CUR.

    A consulta pública terminou em 15 de novembro de 2018, tendo sido recebidos diversos comentários de interessados, bem como o parecer do Conselho Tarifário da ERSE, cujas contribuições enviadas são tornadas públicas nesta página, salvo indicação expressa em contrário pelo remetente.

    A proposta foi, na generalidade, bem recebida pelos diversos interessados, pelo que a ERSE aprova a primeira à alteração ao Regulamento Tarifário, nos termos do Regulamento disponível nesta página.

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