20 Abril 2018
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  • 62ª Consulta Pública - Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de GNL para o período 2018-2027 


    A REN Gasodutos, enquanto operador da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNTGN), apresentou à Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), uma proposta de plano decenal indicativo de desenvolvimento e investimento da rede nacional de transporte, infraestruturas de armazenamento e terminais de GNL para o período 2018-2027 (PDIRGN 2017).

    Por sua vez, a DGEG comunicou à ERSE a proposta recebida, a quem cabe agora, nos termos do n.º 4 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de outubro, promover uma consulta pública ao seu conteúdo, com a duração de 30 dias.

    Assim, no âmbito das competências que lhe estão legalmente atribuídas, a ERSE submeteu a consulta pública, no período de 29 de dezembro de 2017 a 15 de fevereiro de 2018, a proposta de PDIRGN 2017, elaborada pelo operador da RNTGN.

    A avaliação da ERSE à proposta de PDIRGN 2017, os Pareceres recebidos do Conselho Consultivo e do Conselho Tarifário da ERSE e os comentários recebidos dos diversos participantes no processo de Consulta Pública serviram de base ao Parecer da ERSE, que foi aprovado a 13 de abril de 2018.

    As etapas do processo que levaram à aprovação do Parecer da ERSE à proposta de PDIRGN 2017, são apresentadas nas páginas seguintes.

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