24 Setembro 2018
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  • 61.ª Consulta Pública - Revisão Regulamentar do Setor Elétrico e do Regulamento da Qualidade de Serviço do Setor Elétrico e do Setor do Gás Natural 


    No dia 15 de maio de 2017, a ERSE deu início ao processo de alteração dos Regulamentos do Setor Elétrico e do Regulamento da Qualidade de Serviço do Setor Elétrico e do Setor do Gás Natural. 

    Os regulamentos da ERSE sujeitos a revisão são:

    • Regulamento de Acesso às Redes e às Interligações do setor elétrico (RARI)
    • Regulamento de Operação das Redes do setor elétrico (ROR)
    • Regulamento da Qualidade de Serviço do setor elétrico e do setor do gás natural (RQS)  
    • Regulamento de Relações Comerciais do setor elétrico (RRC)
    • Regulamento Tarifário do setor elétrico (RT)

    Adicionalmente, é igualmente revisto o Manual de Procedimentos de Qualidade de Serviço (MPQS). 

    No dia 22 de junho de 2017, teve lugar uma audição pública, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, para a qual se convidaram  todas as entidades, associações, empresas e demais partes interessadas na revisão dos Regulamentos do Setor Elétrico e do RQS do Setor Elétrico e do  Gás Natural. O programa da Audição Pública encontra-se disponível no separador "Audição Pública".

    Após a audição pública e, tendo em conta as várias contribuições recebidas, disponíveis no separador "Comentários recebidos", a ERSE procede à aprovação e publicação dos regulamentos, disponíveis no separador "Publicação". 
    A ERSE procederá à publicação das alterações regulamentares no Diário da República.

    A publicação dos regulamentos é acompanhada de documentos de análise dos comentários recebidos, disponíveis no separador "Discussão dos comentários". 
     

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