17 Julho 2019
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  • 59.ª Consulta pública - Projetos-piloto para aperfeiçoamento da estrutura tarifária e introdução de tarifas dinâmicas 


    Nesta página encontra toda a informação disponibilizada e recebida no âmbito da 59.ª Consulta Pública.

    No separador Apresentação tem disponível os documentos que enquadraram a consulta pública, bem como os estudos que o acompanharam.

    No separador Comentários Recebidos estão disponíveis todos os comentários recebidos pelos interessados na consulta pública. No separador Discussão de Comentários está disponível o documento que responde e justifica as decisões da ERSE, no âmbito das regras aprovadas relativas aos projetos-piloto aprovados.

    Neste contexto, a ERSE aprova as regras para a implementação a partir de 1 de junho de 2018 de dois projetos-piloto visando: (i) o aperfeiçoamento das Tarifas de Acesso às Redes em Portugal Continental; e (ii) a introdução de Tarifas Dinâmicas no Acesso às Redes em Portugal Continental. Através destes projetos-piloto a ERSE visa efetuar uma análise benefício-custo que permitirá avaliar o seu mérito para o sistema elétrico.

    Os projetos piloto destinam-se aos consumidores industriais, conforme anunciado na consulta pública lançada pela ERSE a 6 de março de 2017. A participação nos projetos piloto é voluntária e abrangerá 100 consumidores, por projeto-piloto, durante um período de 12 meses.

    No primeiro projeto-piloto pretende-se avaliar os benefícios associados ao aperfeiçoamento das Tarifas de Acesso às Redes, testando matérias como a diferenciação de preços dentro do período de ponta e a definição de novos períodos horários mais adequados à transmissão dos custos das redes. No segundo projeto-piloto pretende-se testar a introdução de uma Tarifa Dinâmica de Acesso às Redes, solução inovadora no plano internacional.

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