17 Julho 2019
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  • 53.ª Consulta Pública - Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade para o período 2016-2025 


    A REN - Rede Eléctrica Nacional, enquanto operador da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (RNT), apresentou à Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), uma proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento na Rede de Transporte de Eletricidade para o período 2016-2025 (PDIRT-E 2015).

    Por sua vez, a DGEG comunicou à ERSE a proposta recebida, cabendo-lhe nos termos do n.º 4 do artigo 36.º-A do Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 215-B/2012, de 8 de outubro, promover uma consulta pública ao seu conteúdo, com a duração de 30 dias. 

    Assim, no âmbito das competências que lhe estão legalmente atribuídas, a ERSE submeteu a consulta pública, no período de 26 de novembro de 2015 a 13 de janeiro de 2016, a proposta de PDIRT-E 2015, elaborado pelo operador da RNT.

    A avaliação da ERSE à proposta de PDIRT-E 2015, os Pareceres recebidos do Conselho Consultivo e do Conselho Tarifário da ERSE, bem como os comentários recebidos dos diversos participantes no processo de Consulta Pública serviram de base ao Parecer da ERSE, que foi aprovado a 24 de fevereiro de 2016.

    As etapas do processo que levaram à aprovação do Parecer da ERSE à proposta de PDIRT-E 2015, são apresentadas nas páginas seguintes.

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