22 Novembro 2019
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  • 52.ª Consulta Pública - Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de GNL para o período 2016-2025 


    A REN Gasodutos, enquanto operador da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNTGN), apresentou à Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), uma proposta de Plano decenal indicativo de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de GNL para o período 2016-2025 (PDIRGN 2015).

    Por sua vez, a DGEG comunicou à ERSE a proposta recebida, cabendo-lhe nos termos do n.º 4 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de outubro, promover uma consulta pública ao seu conteúdo, com a duração de 30 dias.

    Assim, no âmbito das competências que lhe estão legalmente atribuídas, a ERSE submeteu a consulta pública, no período de 18 de novembro de 2015 a 4 de janeiro de 2016, a proposta de PDIRGN 2015, elaborada pelo operador da RNTGN.

    A avaliação da ERSE à proposta de PDIRGN 2015, os Pareceres recebidos do Conselho Consultivo e do Conselho Tarifário da ERSE e os comentários recebidos dos diversos participantes no processo de Consulta Pública serviram de base ao Parecer da ERSE, que foi aprovado a 15 de fevereiro de 2016.

    As etapas do processo que levaram à aprovação do Parecer da ERSE à proposta de PDIRGN 2015, são apresentadas nas páginas seguintes.

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