O consumo ou a injeção na rede de valores inadequados de energia reativa são faturados aos consumidores, segundo regras previstas no Regulamento de Relações Comerciais do Setor Elétrico. Estas regras já vigoram há vários anos, verificando-se  a existência de oportunidades para a sua melhoria.

O Regulamento de Relações Comerciais do Setor Elétrico de 2008 previa a aprovação das regras de faturação de energia reativa, pela ERSE, na sequência de apresentação de propostas pelos operadores da rede de transporte e distribuição de energia elétrica.

A proposta de alteração ao regime em vigor assentou no objetivo de aumentar a eficiência global do sistema elétrico através de um maior envolvimento dos consumidores na compensação local de energia reativa nas suas instalações e também atualizar a regulamentação face aos desenvolvimentos tecnológicos verificados no mercado de equipamentos de compensação de energia reativa. Estes objectivos traduziram-se, entre outros, na proposta de alteração do limiar de faturação da energia reativa e numa nova metodologia para faturação de energia reativa indutiva e capacitiva.