Após dois anos da aprovação das Tarifas de Acesso às infra-estruturas de alta pressão (Terminal de
GNL, Armazenamento Subterrâneo e Rede de Transporte) e de um ano de aplicação das tarifas de
Acesso às Redes de Distribuição, a ERSE apresentou para discussão em consulta pública uma
proposta de alteração ao Regulamento Tarifário do Sector do Gás Natural que integrou um conjunto de propostas com o objetivo de introduzir uma maior flexibilidade tarifária em benefício dos utilizadores.

A revisão regulamentar teve por principais objetivos, a redução de custos unitários de utilização da rede de alta e média pressão para todos os utilizadores; a promoção da concorrência, facilitando a entrada de novos comercializadores; a resposta às necessidades específicas de alguns utilizadores das redes e a concretização de benefícios ambientais.

Na sequência da consulta pública, a ERSE disponibiliza os comentários recebidos, bem como um documento de resposta aos comentários, justificando as opções tomadas. São igualmente disponibilizados o parecer do Conselho Tarifário e os comentários da ERSE ao referido parecer.