24 Agosto 2019
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  • Apresentação, para consulta pública, das regras do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo 


    Decorridos dois anos da primeira publicação das regras do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de energia eléctrica (PPEC), através do Despacho n.º 16 122-A/2006, de 3 de Agosto de 2006, a ERSE vem submeter a consulta pública novas regras do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo (PPEC).

    As candidaturas recebidas no âmbito do PPEC 2007 e do PPEC 2008, bem como a experiência da implementação das medidas, justificam a necessidade de revisão e aperfeiçoamento das Regras, permitindo colmatar algumas dificuldades e lacunas sentidas pela ERSE, entidade gestora do PPEC, e pelos promotores.

    A presente consulta pública enquadra-se no espírito de transparência que pauta a actuação da ERSE, acreditando que é da partilha de opiniões e da comunhão de experiências que se cria valor e se progride no conhecimento.

    Com as regras ora propostas, e que se solicita sejam comentadas e complementadas por todos os interessados nesta matéria, procura-se a melhoria dos procedimentos e, em última análise, dos resultados e benefícios obtidos pelo PPEC.

    Solicita-se a recepção de comentários no âmbito da consulta pública a todos os interessados nesta matéria até 18 de Março.

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