24 Agosto 2019
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  • Publicação do Regulamento de Operação das Infra-estruturas do Sector do Gás Natural 


    Este regulamento, cuja habilitação material está prevista no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de Julho, estabelece os critérios e procedimentos de gestão dos fluxos de gás natural, a prestação de serviços de sistema e as condições técnicas que permitam aos operadores da RNTIAT a gestão destes fluxos, assegurando a sua interoperacionalidade com as redes a que estejam ligados, bem como os procedimentos destinados a garantir a sua concretização e verificação.
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