21 Janeiro 2018
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  • 62ª Consulta Pública - Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Transporte, Infraestruturas de Armazenamento e Terminais de GNL para o período 2018-2027 


    A REN Gasodutos, enquanto operador da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNTGN), apresentou à Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), uma proposta de plano decenal indicativo de desenvolvimento e investimento da rede nacional de transporte, infraestruturas de armazenamento e terminais de GNL para o período 2018-2027 (PDIRGN 2017).

    Por sua vez, a DGEG comunicou à ERSE a proposta recebida, a quem cabe agora, nos termos do n.º 4 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de outubro, promover uma consulta pública ao seu conteúdo, com a duração de 30 dias.

    Assim, no âmbito das competências que lhe estão legalmente atribuídas, a ERSE submete a consulta pública, a proposta de PDIRGN 2017, elaborada pelo operador da RNTGN.

    Solicitam-se contributos, sob a forma de resposta às questões, comentários ou sugestões aos referidos documentos, que devem ser enviados à ERSE até 15 de fevereiro de 2018, preferencialmente para o endereço de correio eletrónico pdirgn@erse.pt

    Salvo indicação em contrário, todos os comentários enviados à ERSE no âmbito do presente processo de Consulta Pública serão tornados públicos.

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