23 Julho 2017
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  • 59.ª Consulta pública - Projetos-piloto para aperfeiçoamento da estrutura tarifária e introdução de tarifas dinâmicas 


    A presente consulta pública procura dar o passo seguinte na implementação de tarifas dinâmicas em Portugal, ao colocar a discussão uma tarifa dinâmica de acesso às redes em Portugal Continental. Simultaneamente são ainda apresentadas propostas de aperfeiçoamento das atuais estruturas tarifárias em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas.

    Esta consulta pública compreende um total de quatro projetos-piloto:

    Projeto-piloto 1: Aperfeiçoamento da Tarifa de Acesso às Redes em Portugal Continental.
    Projeto-piloto 2: Introdução de uma Tarifa Dinâmica no Acesso às Redes em Portugal Continental.
    Projeto-piloto 3: Aperfeiçoamento da Tarifa de Venda a Clientes Finais na Região Autónoma dos Açores.
    Projeto-piloto 4: Aperfeiçoamento da Tarifa de Venda a Clientes Finais na Região Autónoma da Madeira.

    Para cada projeto-piloto a ERSE procura recolher comentários e sugestões ao nível dos seguintes pontos:
    a) Tipologia de tarifa.
    b) Localização e duração dos períodos horários.
    c) Níveis de preços.
    d) Participação de clientes.
    e) Participação do Operador da Rede de Transporte (ORT), Operador da Rede de Distribuição (ORD) e dos comercializadores.

    Para além dos pontos acima referidos, no projeto-piloto de tarifa dinâmica solicita-se também comentários e sugestões sobre os seguintes pontos:
    a) Número de períodos críticos no ano.
    b) Duração dos períodos críticos.
    c) Antecedência de notificação.
    d) Tipo de notificação.
    e) Critério de desencadeamento dos períodos críticos.

    No documento de consulta pública, coloca-se também em discussão a metodologia seguida no desenho das novas opções tarifárias, no que se refere a preços, localização e duração dos períodos horários. O  documento integra ainda anexos com os planos de implementação de tarifas dinâmicas propostas pela EDP Distribuição, pela Electricidade dos Açores e pela Empresa de Electricidade da Madeira.

    Os principais destinatários desta consulta pública são todos os agentes do setor, em especial:
    • Clientes e associações de consumidores do setor elétrico.
    • Os comercializadores do setor elétrico.
    • As entidades responsáveis pelo transporte e distribuição de eletricidade em Portugal Continental e nas Regiões Autónomas.

    A participação na consulta pública poderá dizer respeito a um assunto ou a vários, podendo pronunciar-se sobre a proposta, os seus fundamentos e os factos que a justificam. Para orientar a discussão são apresentadas (capítulo 10) um conjunto de questões.  

    Os comentários deverão ser enviados à ERSE até 14 de abril 2017, por correio, por fax ou, preferencialmente, por correio eletrónico, para os seguintes endereços:
    Morada postal:   Rua D. Cristóvão da Gama nº 1 – 3º, 1400-113 Lisboa.
    Fax:    213 033 201
    Correio eletrónico: tarifasdinamicas@erse.pt

    Os comentários recebidos são considerados públicos, exceto se o seu autor solicitar, de forma explícita, confidencialidade ou reserva.

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