25 Abril 2017
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  • Valores 


    A ERSE no exercício das suas funções pauta-se pelo valor central da independência sem prejuízo dos princípios orientadores de política energética fixados pelo Governo, nos termos legalmente previstos. No quadro das suas competências, a intervenção da ERSE na regulação dos mercados de electricidade e do gás natural é, ainda, orientada por outros valores, como a transparência, a competência, a sustentabilidade, a cooperação e a coesão

    A independência traduz-se, designadamente, no facto de apenas ser possível recorrer das suas decisões junto dos tribunais e pela autonomia de gestão e garantia da sua independência administrativa, financeira e técnica.

    A ERSE promove o envolvimento de todos os interessados nos processos de regulamentação e incentiva a sua participação activa, através de consultas públicas alargadas e audições públicas previamente anunciadas, para além dos contributos do Conselho Consultivo e do Conselho Tarifário. Todas as medidas e decisões tomadas pela ERSE são justificadas e divulgadas publicamente. Esta actuação revela a observância dos princípios da transparência e da participação, assumindo um carácter marcadamente público.

    A competência da ERSE assenta numa formação interdisciplinar e permanente dos seus colaboradores, estabelecendo contactos com universidades e centros de investigação nacionais e internacionais promovendo reflexões e debates com várias figuras públicas de reconhecido mérito na economia e na sociedade, além da sua participação activa nos grupos de trabalho que funcionam no âmbito do Conselho de Reguladores Europeus de Energia (CEER) e do Grupo de Reguladores Europeus de Electricidade e Gás (ERGEG).

    Em resultado da transparência, conjugada com a participação e escrutínio de todos os interesses nos sectores regulados, a ERSE fundamenta as suas decisões, justificando-as publicamente. É neste diálogo ponderador de interesses que assenta o valor da sustentabilidade da sua actuação.

    A actuação da ERSE tem sido orientada no sentido da cooperação e colaboração com as empresas reguladas e com os representantes dos consumidores, procurando motivar boas práticas de relacionamento entre os diferentes sujeitos intervenientes nos sectores da electricidade e do gás natural e entre estes e os respectivos consumidores. A cooperação é para a ERSE também o instrumento de eleição para se relacionar com outras entidades, designadamente da Administração Pública, entidades reguladoras nacionais e estrangeiras, bem como com instituições internacionais, desde logo as de actuação comunitária.

    A coesão não é mais do que o resultado final pretendido pela ERSE na regulação dos sectores da electricidade e do gás natural, a qual deve conduzir ao equilíbrio dos diversos interesses presentes nos referidos sectores, nas suas diversas vertentes: económica, financeira, de intervenção social e de consciência ambiental. É neste quadro que a ERSE promove o acompanhamento das actividades económicas que se situam na esfera da sua actuação, procurando, numa atitude de maior proximidade, caracterizada pela estabilidade e previsibilidade regulatória, contribuir para o desenvolvimento das estratégias e actuações das empresas dos setores regulados.
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