O Conselho Tarifário é o órgão consultivo específico para as funções da ERSE relativas a tarifas e preços, competindo-lhe emitir parecer sobre a aprovação e revisão dos regulamentos tarifários, bem como sobre a fixação de tarifas e preços.
Compete ao Conselho Tarifário emitir parecer, através das suas secções, sobre a aprovação e revisão dos regulamentos tarifários, bem como sobre a fixação de tarifas e preços.
As propostas de fixação de tarifas e preços são apresentadas pelo Conselho de Administração à secção competente do Conselho Tarifário com a antecedência mínima estabelecida no regulamento tarifário, relativamente à data prevista para a entrada em vigor das novas tarifas e preços.
A secção competente do Conselho Tarifário emite parecer no prazo previsto no regulamento tarifário correspondente.
Os pareceres do Conselho Tarifário são aprovados por maioria, não sendo vinculativos, sendo publicitados pela ERSE e disponibilizados para consulta na sua página na Internet, bem como por outros meios considerados adequados.
Cada secção do Conselho Tarifário reúne ordinariamente uma vez por ano, por convocação do seu presidente.
Extraordinariamente, as secções do Conselho Tarifário reúnem por convocação do seu presidente, por sua iniciativa, a pedido de, pelo menos, um terço dos seus membros ou a pedido do presidente do conselho de administração
O Conselho Tarifário tem a seguinte composição:
Personalidade de reconhecido mérito e independência a designar pelo membro do Governo responsável pela área da energia, que preside: Dr.ª Maria Cristina Portugal
Representante da Associação Nacional de Municípios: Eng.º Artur Trindade.
Representante da Direção-Geral do Consumidor: Dr.ª Patricia Carolino
Representantes de associações de defesa do consumidor de carácter genérico :
-DECO:Dr. Vitor Machado e Dr.ª Ana Tapadinhas
-UGC: Eng.º Alfredo Manuel Rocha e Dr. Eduardo Jorge da Glória Quinta Nova
-FENACOOP: Eng.º Demétrio Alves e Sr. Fernando Parreira Rosa
Representante de associações que tenham como associados consumidores de eletricidade em média tensão (MT), alta tensão (AT) e muito alta tensão (MAT) :
-APIGCEE - Eng.º António Cavalheiro
-AIMMAP - Eng.º Paulo Couto
Representante cooptado entre as associações de defesa dos consumidores e os representantes dos consumidores de eletricidade em MAT, AT e MT: Engª Manuela Moniz.
Representante das associações que tenham como associados consumidores de gás natural com consumos superiores a 10.000 m3:
-CELPA- Eng.º José Ricardo Rodrigues
-APICER: Sr. Duarte Palma Leal Garcia
Representante dos consumidores da Região Autónoma dos Açores - ACRA:
-Sr. Mário Agostinho Reis
- Sr. Herbierto Herculino Silveira Brasil
Representante dos consumidores da Região Autónoma da Madeira – DECO: Dr. Nuno Gomes
Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (RNT) - REN: Dra. Paula Almeida
Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Distribuição de eletricidade (RND) -EDP-Distribuição: Eng.º Manuel Rodrigues da Costa
Representante do comercializador de último recurso de eletricidade que, nestas funções, atue em todo o território do Continente- EDP-Serviço Universal: Eng.ª Maria Joana Marques Mano Pinto Simões
Representante de entidades concessionárias de distribuição de eletricidade em baixa tensão (BT) - Cooperativa Vale D’Este: Professor João Paulo Tomé Saraiva
Representante de comercializadores de eletricidade em regime livre ENDESA: Eng.º Francisco Rueda
Representante das empresas do sistema elétrico da Região dos Açores - EDA: Dr. Fernando Manuel Rodrigues Ferreira
Representante das empresas do sistema elétrico da Região da Madeira - EEM: Dr. Rui Miguel de Aveiro Vieira
Representante da concessionária da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNTGN) - REN: Eng.º Pedro Furtado
Representante das entidades concessionárias das atividades de receção, armazenagem e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) - REN: Eng.ª Isabel Fernandes
Representante das entidades concessionárias das redes de distribuição regional de gás natural- AGN-Associação de Empresas de Gás Natural: Sr. Dr. António Manuel Domingues Pires
Representante das entidades titulares de distribuição de gás natural em regime de serviço público - GALP ENERGIA: Eng.º Jorge Lúcio.
Representante do comercializador de último recurso grossista de gás natural Transgás: Dr. José Manuel Saldanha Bento
Representante dos comercializadores de último recurso retalhistas de gás natural EDP: Engª Ana Teixeira Pinto
Representante dos comercializadores de gás natural em regime livre - EDP Comercial: Dr. Gonçalo Santos
Personalidade de reconhecido mérito e independência a designar pelo membro do Governo responsável pela área da energia, que preside: Dr.ª Maria Cristina Portugal
Representante da Associação Nacional de Municípios: Engº Artur Trindade.
Representante da Direção-Geral do Consumidor: Dr.ª Patricia Carolino
Representantes de associações de defesa do consumidor de carácter genérico :
- DECO: Dr. Vitor Machado
- UGC: Eng.º Alfredo Manuel Rocha
- FENACOOP: Eng.º Demétrio Alves
Representante de associações que tenham como associados consumidores de eletricidade em média tensão (MT), alta tensão (AT) e muito alta tensão (MAT) - APIGCEE : Eng.º António Cavalheiro
Representante cooptado entre as associações de defesa dos consumidores e os representantes dos consumidores de eletricidade em MAT, AT e MT: Engª Manuela Moniz.
Representante dos consumidores da Região Autónoma dos Açores - ACRA: Sr. Mário Agostinho Reis, representado por Dr. Eduardo Quinta Nova
Representante dos consumidores da Região Autónoma da Madeira – ACM representação assegurada pela DECO: Dr. Nuno Gomes
Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (RNT) - REN: Dr.ª Paula Almeida
Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Distribuição de eletricidade (RND) - EDP-Distribuição: Eng.º Manuel Rodrigues da Costa
Representante do comercializador de último recurso de eletricidade que, nestas funções, atue em todo o território do Continente-EDP- Serviço Universal: Eng.ª Maria Joana Marques Mano Pinto Simões
Representante de entidades concessionárias de distribuição de eletricidade em baixa tensão (BT) - Cooperativa Vale D’Este : Professor João Paulo Tomé Saraiva
Representante de comercializadores de eletricidade em regime livre – ENDESA: Eng.º Francisco Rueda.
Representante das empresas do sistema elétrico da Região dos Açores - EDA: Dr. Fernando Manuel Rodrigues Ferreira
Representante das empresas do sistema elétrico da Região da Madeira - EEM: Dr. Rui Miguel de Aveiro Vieira
Personalidade de reconhecido mérito e independência a designar pelo membro do Governo responsável pela área da energia, que preside: Dr.ª Maria Cristina Portugal
Representante da Associação Nacional de Municípios: Engª Artur Trindade.
Representante da Direção-Geral do Consumidor: Dr.ª Patricia Carolino
Representantes de associações de defesa do consumidor de carácter genérico :
-DECO: Engª Manuela Moniz
-UGC: Engº Alfredo da Silva Rocha e Dr. Eduardo Jorge da Glória Quinta Nova
- FENACOOP: Eng.º Demétrio Alves e Sr. Fernando Parreira Rosa
Representante das associações que tenham como associados consumidores de gás natural com consumos superiores a 10.000 m3 :
-CELPAQ-Eng.º José Ricardo Rodrigues
- APICER- Sr. Duarte Palma Leal Garcia
Representante da concessionária da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNTGN) - REN: Eng.º Pedro Furtado.
Representante das entidades concessionárias das atividades de receção, armazenagem e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) - REN: Eng.ª Isabel Fernandes.
Representante das entidades concessionárias das redes de distribuição regional de gás natural- AGN-Associação de Empresas de Gás Natural – Dr. António Manuel Domingues Pires.
Representante das entidades titulares de distribuição de gás natural em regime de serviço público - GALP ENERGIA: Eng.º Jorge Lúcio.
Representante do comercializador de último recurso grossista de gás natural - Transgás: Dr. José Manuel Saldanha Bento
Representante dos comercializadores de último recurso retalhistas de gás natural - EDP: Engª Ana Teixeira Pinto
Representante dos comercializadores de gás natural em regime livre – EDP Comercial: Dr. Gonçalo Santos
Em termos organizativos o Conselho Tarifário compreende duas secções, a secção do sector elétrico e a secção do sector do gás natural. Aceda ao canal de pesquisa dos Pareceres do Conselho Tarifário.