O Conselho Tarifário é o órgão consultivo específico para as funções da ERSE relativas a tarifas e preços, competindo-lhe emitir parecer sobre a aprovação e revisão dos regulamentos tarifários, bem como sobre a fixação de tarifas e preços.
Em termos organizativos o Conselho Tarifário compreende duas secções, a secção do sector eléctrico e a secção do sector do gás natural. A secção do sector eléctrico é composta pelos representantes mencionados nas alíneas infra a), b), c), g), i) e j), bem como pelos representantes das empresas do sector eléctrico e dos consumidores das Regiões Autónomas. A secção do sector do gás natural é composta pelos representantes mencionados nas alíneas infra d), e), f), h), i) e j).
O Conselho Tarifário e as suas secções são presididos pelo representante do Instituto do Consumidor, e tem a seguinte composição:
a) Um representante do Direcção-Geral do Consumidor - Dra. Maria Cristina Portugal de Andrade (Presidente do Conselho Tarifário).
b) Um representante da entidade concessionária da RNT - Eng. Vítor Vieira/ Drª Paula Alexandra Soares de Almeida
c) Um representante da entidade titular de licença vinculada de distribuição de energia eléctrica em MT e AT - Eng.ª Maria Joana Marques Mano Pinto Simões.
d) Um representante das entidades titulares de licença vinculada de distribuição de electricidade em BT - Eng.º Manuel Rodrigues da Costa
e) Um representante da entidade titular da concessão do transporte de gás natural através da rede de alta pressão – Eng. Pedro Manuel Amorim la Puente Furtado.
f) Um representante das entidades concessionárias de distribuição regional de gás natural - Eng. Pedro Carmona de Oliveira Ricardo.
g) Um representante das entidades licenciadas para distribuição de gás em regime de serviço público - Eng. Jorge Manuel Lúcio (membro suplente - Dr.ª Isabel Matos).
h) Um representante dos clientes não vinculados de electricidade - Eng.ª Maria Manuela Nunes Coelho Moniz.
i) Um representante dos grandes consumidores industriais de gás natural - Eng. Augusto Vaz Serra e Sousa. (membro suplente-Eng. José Ricardo Cardoso Rodrigues)
j) Três representantes das associações de defesa do consumidor com representatividade genérica, nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de Julho - Eng. Alfredo Manuel da Silva Rocha ( União Geral de Consumidores - UGC ), Dra. Patricia Cruz Gomes Gamito ( Federação Nacional das Cooperativas de Consumo, FCRL - FENACOOP) e Dr. Vítor Manuel Figueiredo Machado, na secção do sector eléctrico e Engª Maria Manuela Pires Nunes Coelho, na secção do gás natural pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO.
k) Um representante das empresas do sistema eléctrico da Região Autónoma dos Açores - Dr. Fernando Manuel Rodrigues Ferreira.
l) Um representante das empresas do sistema eléctrico da Região Autónoma da Madeira - Dr. Armindo Vieira dos Santos.
m) Um representante dos consumidores da Região Autónoma dos Açores - Dr. Eduardo Jorge Glória Quinta Nova.
n) Um representante dos consumidores da Região Autónoma da Madeira - Dr. Nuno Gomes na secção do sector eléctrico e Engº Delfim Ribeiro Loureiro, na secção do sector do gás natural
o) Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses - Engº Artur José Homem da Trindade.
Aceda ao canal de pesquisa dos Pareceres do Conselho Tarifário.