24 Novembro 2017
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  • Conselho Tarifário 


    O Conselho Tarifário é o órgão consultivo específico para as funções da ERSE relativas a tarifas e preços, competindo-lhe emitir parecer sobre a aprovação e revisão dos regulamentos tarifários, bem como sobre a fixação de tarifas e preços.

    Compete ao Conselho Tarifário emitir parecer, através das suas secções, sobre a aprovação e revisão dos regulamentos tarifários, bem como sobre a fixação de tarifas e preços.

    As propostas de fixação de tarifas e preços são apresentadas pelo Conselho de Administração à secção competente do Conselho Tarifário com a antecedência mínima estabelecida no regulamento tarifário, relativamente à data prevista para a entrada em vigor das novas tarifas e preços.

    A secção competente do Conselho Tarifário emite parecer no prazo previsto no regulamento tarifário correspondente.

    Os pareceres do Conselho Tarifário são aprovados por maioria, não sendo vinculativos, sendo publicitados pela ERSE e disponibilizados para consulta na sua página na Internet, bem como por outros meios considerados adequados.

    Cada secção do Conselho Tarifário reúne ordinariamente uma vez por ano, por convocação do seu presidente.

    Extraordinariamente, as secções do Conselho Tarifário reúnem por convocação do seu presidente, por sua iniciativa, a pedido de, pelo menos, um terço dos seus membros ou a pedido do presidente do conselho de administração.

    O Conselho Tarifário tem a seguinte composição:

    • Plenário

    Personalidade de reconhecido mérito e independência a designar pelo membro do Governo responsável pela área da energia, que preside: Engª Manuela Moniz

    Representante da Associação Nacional de Municípios: Eng.º Demétrio Alves


    Representante da Direção-Geral do Consumidor: Dr.ª Patrícia Carolino

    Representantes de associações de defesa do consumidor de carácter genérico:
    -DECO:
    Dr. Vitor Machado, Dr.ª Ana Tapadinhas; Drª Carolina Gouveia; Dr. Luís Pisco.
    -UGC:
    Dr. Carlos Chagas, Dr. Eduardo Quinta Nova, Sr. José Maurício e Sr.José Vinagre.

    Representante de associações que tenham como associados consumidores de eletricidade em média tensão (MT), alta tensão (AT) e muito alta tensão (MAT):
    -CIP:
    Eng.º António Cavalheiro
    -CIP: Eng.º Carlos Silva

    Representante das associações que tenham como associados consumidores de gás natural com consumos superiores a 10.000 m3:
    -CIP:
    Eng.º José Ricardo Rodrigues
    -CIP: Engº. Celso Pedreiras
    -CIP: Dr. Paulo Rosa.

    Representante dos consumidores da Região Autónoma dos Açores - ACRA:
    - Sr. Mário Agostinho Reis
    - Sr. Jaime Lima Araújo Pacheco

    Representante dos consumidores da Região Autónoma da Madeira – DECO: Dr. João Alcobia


    Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (RNT) - REN: Eng.º Pedro Furtado

    Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Distribuição de Eletricidade (RND) – EDP Distribuição: Eng.º Joaquim Correia Teixeira

    Representante do comercializador de último recurso de eletricidade que, nestas funções, atue em todo o território do Continente- EDP-Serviço Universal: Eng.ª Maria Joana Marques Mano Pinto Simões

    Representante de entidades concessionárias de distribuição de eletricidade em baixa tensão (BT) - Cooperativa Vale D’Este: Prof. Carlos Henggeler Antunes

    Representante de comercializadores de eletricidade em regime livre - GALP: Dr. Luís Silva

    Representante das empresas do sistema elétrico da Região dos Açores - EDA:
    Dr. Fernando Manuel Rodrigues Ferreira

    Representante das empresas do sistema elétrico da Região da Madeira - EEM: Dr. Rui Miguel de Aveiro Vieira

    Representante da concessionária da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNTGN) – REN Gasodutos: Engª Isabel Fernandes

    Representante das entidades concessionárias das atividades de receção, armazenagem e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) – REN Atlântico:
    Drª Paula Almeida

    Representante das entidades concessionárias das atividades de receção, armazenagem de gás natural – TRANSGÁS Armazenagem: Eng.º Jorge Lúcio

    Representante das entidades concessionárias das redes de distribuição regional de gás natural – PORTGÁS: Eng.º Nuno Fitas Mendes

    Representante das entidades titulares de distribuição de gás natural em regime de serviço público - SONORGÁS: Engº. Nuno Moreira

    Representante do comercializador de último recurso grossista de gás natural - TRANSGÁS: Dr. José Manuel Saldanha Bento

    Representante dos comercializadores de último recurso retalhistas de gás natural EDP GÁS SU: Engª Ana Teixeira Pinto

    Representante dos comercializadores de gás natural em regime livre -
    GOLDENERGY - Engº Ricardo Emílio

    • Secção eletricidade

    Personalidade de reconhecido mérito e independência a designar pelo membro do Governo responsável pela área da energia, que preside: Engª Manuela Moniz

    Representante da Associação Nacional de Municípios:
    Eng.º Demétrio Alves


    Representante da Direção-Geral do Consumidor:
    Dr.ª Patrícia Carolino

    Representantes de associações de defesa do consumidor de carácter genérico:
    -DECO: Dr. Vitor Machado e Drª Carolina Gouveia.
    -UGC: Dr. Carlos Chagas e Dr. Eduardo Quinta Nova

    Representante de associações que tenham como associados consumidores de eletricidade em média tensão (MT), alta tensão (AT) e muito alta tensão (MAT):
    -CIP: Eng.º António Cavalheiro
    -CIP: Eng.º Carlos Silva

    Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade (RNT) - REN: Eng.º Pedro Furtado

    Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Distribuição de eletricidade (RND) – EDP Distribuição: Eng.º Joaquim Correia Teixeira

    Representante do comercializador de último recurso de eletricidade que, nestas funções, atue em todo o território do Continente- EDP-Serviço Universal: Eng.ª Maria Joana Marques Mano Pinto Simões

    Representante de entidades concessionárias de distribuição de eletricidade em baixa tensão (BT) - Cooperativa Vale D’Este:
    Prof. Carlos Henggeler Antunes

    Representante de comercializadores de eletricidade em regime livre - Representante de comercializadores de eletricidade em regime livre - GALP: Dr. Luís Silva

    Representante das empresas do sistema elétrico da Região dos Açores - EDA: Dr. Fernando Manuel Rodrigues Ferreira

    Representante das empresas do sistema elétrico da Região da Madeira - EEM: Dr. Rui Miguel de Aveiro Vieira

    Representante dos consumidores da Região Autónoma dos Açores - ACRA: Sr. Mário Agostinho Reis.

    Representante dos consumidores da Região Autónoma da Madeira – ACM representação assegurada pela DECO: Dr. João Alcobia

     

    • Seção gás natural

    Personalidade de reconhecido mérito e independência a designar pelo membro do Governo responsável pela área da energia, que preside: Engª Manuela Moniz

    Representante da Associação Nacional de Municípios: Eng.º Demétrio Alves

    Representante da Direção-Geral do Consumidor:
    Dr.ª Patrícia Carolino

    Representantes de associações de defesa do consumidor de carácter genérico:
    -DECO: Dr. Vítor Machado, Dr. Nuno Gomes e Dr.ª Carolina Gouveia.
    -UGC: Dr. Carlos Chagas, Dr. Eduardo Quinta Nova e Sr. José Maurício

    Representante das associações que tenham como associados consumidores de gás natural com consumos superiores a 10.000 m3:
    -CIP: Eng.º José Ricardo Rodrigues
    -CIP: Dr. Celso Pedreiras
    -CIP: Dr. Paulo Rosa

    Representante da concessionária da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNTGN) - REN: Eng.º Pedro Furtado

    Representante das entidades concessionárias das atividades de receção, armazenagem e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) – REN Atlântico: Dr.ª Paula Almeida Fernandes.

    Representante das entidades concessionárias das atividades de receção, armazenagem de gás natural – TRANSGÁS Armazenagem: Eng.º Jorge Lúcio

    Representante das entidades concessionárias das redes de distribuição regional de gás natural – PORTGÁS: Eng.º Nuno Fitas Mendes

    Representante das entidades titulares de distribuição de gás natural em regime de serviço público - SONORGÁS: Engº. Nuno Moreira

    Representante do comercializador de último recurso grossista de gás natural - TRANSGÁS: Dr. José Manuel Saldanha Bento

    Representante dos comercializadores de último recurso retalhistas de gás natural EDP GÁS SU: Engª Ana Teixeira Pinto

    Representante dos comercializadores de gás natural em regime livre - GOLDENERGY - Eng.º Ricardo Emílio

    Em termos organizativos o Conselho Tarifário compreende duas secções, a secção do sector elétrico e a secção do sector do gás natural. Aceda ao canal de pesquisa dos Pareceres do Conselho Tarifário.

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