20 Fevereiro 2017
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  • Conselho Consultivo 


    O Conselho Consultivo é o órgão de consulta na definição das linhas gerais de atuação da ERSE e nas deliberações adotadas pelo conselho de administração. 

    Compete ao Conselho Consultivo, reunido em plenário, emitir parecer sobre:
    - O plano de atividades e o orçamento anual da ERSE;
    - O relatório e contas da ERSE;
    - Os regulamentos tarifários, cujas propostas para o efeito lhe sejam submetidos pelo conselho de    administração;
    - Outras matérias comuns ao sector da eletricidade e ao sector do gás natural, nomeadamente de natureza regulamentarem que lhe sejam submetidas pelo conselho de administração.

    Compete ainda ao plenário do conselho consultivo formular recomendações e promover trabalhos de interesse para os sectores regulados.

    Compete ao Conselho Consultivo, reunido em secções, pronunciar -se sobre as seguintes matérias:

    - Propostas de aprovação ou alteração dos regulamentos cuja emissão seja da competência da ERSE, no âmbito do sector elétrico ou do sector do gás natural, com exceção do regulamento tarifário;

    - Propostas de pareceres da competência da ERSE e que o conselho de administração entenda submeter -lhe;

    - Outras matérias relacionadas com o sector elétrico ou com o sector do gás natural que lhe sejam submetidas pelo conselho de administração, à exceção das compreendidas na competência do conselho tarifário.

     

    Os pareceres do Conselho Consultivo são aprovados por maioria, não sendo vinculativos, sendo publicitados pela ERSE na sua página na Internet, bem como por outros meios considerados adequados.

     

    O Conselho Consultivo reúne ordinariamente, pelo menos, duas vezes por ano. Extraordinariamente, o conselho reúne sob convocação do seu presidente, por sua iniciativa, a pedido do presidente do conselho de administração ou de pelo menos um terço dos seus membros.

     

    O Conselho Consultivo tem a seguinte composição:

    • Plenário

    Personalidade de reconhecido mérito e independência a designar pelo membro do Governo responsável pela área da energia, que preside: Dr. Mário Ribeiro Paulo

    Representante do membro do Governo responsável pela área das finanças: Dr.ª Maria Paula Mota

    Representante do membro do Governo responsável pela área do ambiente: Engª Ana Teresa Perez

    Representante do membro do Governo responsável pela área da energia: Eng.º Carlos Almeida

    Representante da Associação Nacional de Municípios: Dr. Carlos Pinto Sá

     

    Representante da Autoridade da Concorrência: Dr.ª Maria João Melícias

     

    Representante da Direção-Geral do Consumidor: Dr.ª Ana Catarina Fonseca
     

    Representante da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.: Eng.º Eduardo Santos

     

    Representante do Governo Regional dos Açores: Engª Andreia Melo Carreiro

     

    Representante do Governo Regional da Madeira: Eng.º Rui Alberto de Faria Rebelo

     

    Representante de associações de defesa do consumidor de carácter genérico:
    - UGC:
    Dr. Eduardo Quinta Nova, Dr. Calos Alberto Chagas, Sr. José Vinagre e Dr. Carlos Bispo

    - DECO: Dr. Vítor Machado, Dr.ª Ana Tapadinhas, Dr. Luís Pisco e Dr.ª Carolina Gouveia

     

    Representantes de associações que tenham como associados consumidores de eletricidade em média tensão (MT), alta tensão (AT) e muito alta tensão (MAT):

    - CUF: Eng.º António Mesquita de Sousa

    - ATP: Eng.º João Peres Guimarães.

     

    Representante das associações que tenham como associados consumidores de gás natural com consumos superiores a 10.000 m3:

    - CIP: Eng.º Jaime Carlos Ferreira Braga.

    - APEQ: Eng.º Jaime Manuel Machado de Carvalho.

    - ANEME: Eng.º Thomas Kleingröthe.

     

    Representante dos consumidores da Região Autónoma dos Açores:

    - ACRA: Sr. Mário Agostinho Reis e Sr. Jaime Lima Araújo Pacheco

     

    Representante dos consumidores da Região Autónoma da Madeira:
    - DECO:
    Dr. Nuno Gomes

     

    Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade - Eng.ª Isabel Fernandes - REN

     

    Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Distribuição de eletricidade (RND): Dr. Carlos Alves Pereira - EDP-Distribuição

     

    Representante do comercializador de último recurso de eletricidade que, nestas funções, atue em todo o território do Continente: Eng.º João José Gomes de Aguiar - EDP- Serviço Universal

     

    Representante de entidades titulares de licença de produção em regime ordinário: Eng.º João do Nascimento Baptista - ELECPOR

     

    Representante de associações portuguesas de produtores de energia elétrica a partir de fontes de energia renováveis; Prof. António Augusto Sá da Costa - APREN - Associação de Energias Renováveis

     

    Representante de entidades concessionárias de distribuição de eletricidade em baixa tensão (BT): Eng.º António Guedes Mesquita - Cooperativa Eléctrica de São Simão de Novais, CRL

    Representante de comercializadores de eletricidade em regime livre: Engº Ricardo Pacheco - IBERDROLA

     

    Representante das empresas do sistema elétrico da Região dos Açores: Dr.ª Maria do Carmo Marques Martins - EDA

     

    Representante das empresas do sistema elétrico da Região da Madeira: Eng.º Mário Eugénio Jardim Fernandes - EEM

     

    Representante da concessionária da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNTGN): Eng.º Isabel Fernandes - REN.

     

    Representante das entidades concessionárias das atividades de receção, armazenagem e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL): Eng.º Pedro Furtado – REN Atlântico

     

    Representante das entidades concessionárias das redes de distribuição regional de gás natural: Eng.º Jorge Lúcio GALP ENERGIA

     

    Representante das entidades titulares de distribuição de gás natural em regime de serviço público: Dr.ª Susana Toscano - AGN

     

    Representante dos comercializadores de último recurso de gás natural: Eng.º Eugénio de Carvalho - EDP Gás SU

     

    Representante dos comercializadores de gás natural em regime livre - Eng.º Carlos Mata  - EDP Comercial

    •   Seção Eletricidade

    Personalidade de reconhecido mérito e independência a designar pelo membro do Governo responsável pela área da energia, que preside: Dr. Mário Ribeiro Paulo.

    Representante do membro do Governo responsável pela área das finanças: Dr.ª Maria Paula Mota.

    Representante do membro do Governo responsável pela área do ambiente: Engª Ana Teresa Perez

    Representante do membro do Governo responsável pela área da energia: Eng.º Carlos Almeida

    Representante da Associação Nacional de Municípios: Dr. Carlos Pinto Sá

    Representante da Autoridade da Concorrência: Dr.ª Maria João Melícias 

    Representante da Direção-Geral do Consumidor: 
    Dr.ª Ana Catarina Fonseca

    Representante da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.: Eng.º Eduardo Santos

    Representante do Governo Regional dos Açores: Engª Andreia Melo Carreiro

    Representante do Governo Regional da Madeira: Eng.º Rui Alberto de Faria Rebelo

    Representante de associações de defesa do consumidor de carácter genérico:
    - UGC: Dr. Eduardo Quinta Nova, Dr. Calos Alberto Chagas, Sr. José Vinagre e Dr. Carlos Bispo
    - DECO: Dr. Vítor Machado, Drª Ana Tapadinhas, Dr. Luís Pisco e Dr.ª Carolina Gouveia 

    Representantes de associações que tenham como associados consumidores de eletricidade em média tensão (MT), alta tensão (AT) e muito alta tensão (MAT):
    - CUF: Eng.º António Mesquita de Sousa
    - ATP: Eng.º João Peres Guimarães

    Representante dos consumidores da Região Autónoma dos Açores - ACRA: Sr. Mário Agostinho Reis e Sr. Jaime Lima Araújo Pacheco

    Representante dos consumidores da Região Autónoma da Madeira - DECO: Dr. Nuno Gomes
     

    Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade: Eng.º Isabel Fernandes - REN

    Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Distribuição de eletricidade (RND): Dr. Carlos Alves Pereira - EDP- Distribuição

    Representante do comercializador de último recurso de eletricidade que, nestas funções, atue em todo o território do Continente: Eng.º João José Gomes de Aguiar- EDP- Serviço Universal

    Representante de entidades titulares de licença de produção em regime ordinário: Eng.º João do Nascimento Baptista - ELECPOR

    Representante de associações portuguesas de produtores de energia elétrica a partir de fontes de energia renováveis: Prof. António Augusto Sá da Costa - APREN - Associação de Energias Renováveis

    Representante de entidades concessionárias de distribuição de eletricidade em baixa tensão (BT): Eng.º António Guedes Mesquita - Cooperativa Eléctrica de São Simão de Novais, CRL

    Representante de comercializadores de eletricidade em regime livre: Eng.º Ricardo Pacheco IBERDROLA
     

    Representante das empresas do sistema elétrico da Região dos Açores: Dr.ª Maria do Carmo Marques Martins - EDA

    Representante das empresas do sistema elétrico da Região da Madeira: Eng.º Mário Eugénio Jardim Fernandes - EEM

    •  Seção Gás natural 

    Personalidade de reconhecido mérito e independência a designar pelo membro do Governo responsável pela área da energia, que preside: Dr. Mário Ribeiro Paulo.

    Representante do membro do Governo responsável pela área das finanças: Dr.ª Maria Paula Mota.

    Representante do membro do Governo responsável pela área do ambiente: Engª Ana Teresa Perez

    Representante do membro do Governo responsável pela área da energia: Eng.º Carlos Almeida

    Representante da Associação Nacional de Municípios: Dr. Carlos Pinto Sá

     

    Representante da Autoridade da Concorrência: Dr.ª Maria João Melícias

     

    Representante da Direção-Geral do Consumidor: Dr.ª Ana Catarina Fonseca
     

    Representante da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.: Eng.º Eduardo Santos

     

    Representante de associações de defesa do consumidor de carácter genérico:

     
    - UGC: Dr. Eduardo Quinta Nova, Dr. Calos Alberto Chagas, Sr. José Vinagre e Dr. Carlos Bispo

    - DECO: Dr. Vítor Machado, Dr.ª Ana Tapadinhas, Dr. Luís Pisco e Dr.ª Carolina Gouveia

     

    Representante das associações que tenham como associados consumidores de gás natural com consumos superiores a 10.000 m3:

     - CIP: Eng.º Jaime Carlos Ferreira Braga.

    - APEQ: Eng.º Jaime Manuel Machado de Carvalho.

                    

    Representante da concessionária da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNTGN): Eng.º Isabel Fernandes - REN

     

    Representante das entidades concessionárias das atividades de receção, armazenagem e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL): Eng.º Pedro Furtado - REN

     

    Representante das entidades concessionárias das redes de distribuição regional de gás natural: Eng.º Jorge Lúcio GALP ENERGIA

     

    Representante das entidades titulares de distribuição de gás natural em regime de serviço público: Dr.ª Susana Toscano - AGN

     

    Representante dos comercializadores de último recurso de gás natural: Eng.º Eugénio de Carvalho - EDPCNSU

     

    Representante dos comercializadores de gás natural em regime livre: Eng.º Carlos Mata – EDP Comercial 

     

      

    Aceda ao canal de pesquisa dos Pareceres do Conselho Consultivo.






























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