O conselho consultivo é o órgão de consulta na definição das linhas gerais de atuação da ERSE e nas deliberações adotadas pelo conselho de administração.
Compete ao conselho consultivo, reunido em plenário, emitir parecer sobre:
- O plano de atividades e o orçamento anual da ERSE;
- O relatório e contas da ERSE;
- Os regulamentos tarifários, cujas propostas para o efeito lhe sejam submetidos pelo conselho de administração;
- Outras matérias comuns ao sector da eletricidade e ao sector do gás natural, nomeadamente de natureza regulamentarem que lhe sejam submetidas pelo conselho de administração.
Compete ainda ao plenário do conselho consultivo formular recomendações e promover trabalhos de interesse para os sectores regulados.
Compete ao conselho consultivo, reunido em secções, pronunciar -se sobre as seguintes matérias:
- Propostas de aprovação ou alteração dos regulamentos cuja emissão seja da competência da ERSE, no âmbito do sector elétrico ou do sector do gás natural, com exceção do regulamento tarifário;
- Propostas de pareceres da competência da ERSE e que o conselho de administração entenda submeter -lhe;
- Outras matérias relacionadas com o sector elétrico ou com o sector do gás natural que lhe sejam submetidas pelo conselho de administração, à exceção das compreendidas na competência do conselho tarifário.
Os pareceres do Conselho Consultivo são aprovados por maioria, não sendo vinculativos, sendo publicitados pela ERSE na sua página na Internet, bem como por outros meios considerados adequados.
O conselho consultivo reúne ordinariamente, pelo menos, duas vezes por ano. Extraordinariamente, o conselho reúne sob convocação do seu presidente, por sua iniciativa, a pedido do presidente do conselho de administração ou de pelo menos um terço dos seus membros.
O Conselho consultivo tem a seguinte composição:
Plenário
Personalidade de reconhecido mérito e independência a designar pelo membro do Governo responsável pela área da energia, que preside: Dr. Mário Ribeiro Paulo.
Representante do membro do Governo responsável pela área das finanças: Dr.ª Maria Paula Mota.
Representante do membro do Governo responsável pela área do ambiente: Dr. Nuno Lacasta.
Representante do membro do Governo responsável pela área da energia: Engº Pedro Cabral.
Representante da Associação Nacional de Municípios: Engª Artur Trindade.
Representante da Autoridade da Concorrência: Prof Doutor Jaime Andrez.
Representante da Direção-Geral do Consumidor: Dr.ª Teresa Moreira.
Representante da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.: Engª Ana Paula Rodrigues.
Representante do Governo Regional dos Açores: Dr. José Manuel Rosa Nunes.
Representante do Governo Regional da Madeira: Dr.ª Isabel Catarina Jesus.
Representante de associações de defesa do consumidor de carácter genérico:
- FENACOOP: Eng.º Demétrio Alves e Sr. Fernando Parreira Rosa.
- DECO: Dr. Jorge Morgado, Dr. Vítor Machado, Dr. Filipe Fontoura, Drª Ana Tapadinhas.
Representantes de associações que tenham como associados consumidores de eletricidade em média tensão (MT), alta tensão (AT) e muito alta tensão (MAT):
- ATP: Eng.º João Peres Guimarães.
- APED: Drª Ana Isabel Trigo de Morais.
Representante das associações que tenham como associados consumidores de gás natural com consumos superiores a 10.000 m3:
- CIP: Eng.º Jaime Carlos Ferreira Braga.
- APEQ: Engº Jaime Manuel Machado de Carvalho.
- ANEME: Eng. Thomas Kleingröthe.
Representantes dos Consumidores:
- UGC: Sr. Viriato Augusto Baptista e Dr. Eduardo Quinta Nova.
Representante dos consumidores da Região Autónoma dos Açores:
ACRA: Sr. Mário Agostinho Reis e Sr. Herbierto Herculino Silveira Brasil.
Representante dos consumidores da Região Autónoma da Madeira - DECO: Drª Ana Tapadinhas.
Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade - Eng.º Isabel Fernandes - REN.
Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Distribuição de eletricidade (RND): Dr. Carlos Alves Pereira - EDP-Distribuição.
Representante do comercializador de último recurso de eletricidade que, nestas funções, atue em todo o território do Continente l: Eng.º João José Gomes de Aguiar - EDP- Serviço Universal.
Representante de entidades titulares de licença de produção em regime ordinário:
Eng.º Paulo Almirante - Turbogás
Representante de associações portuguesas de produtores de energia elétrica a partir de fontes de energia renováveis; Prof. António Augusto Sá da Costa - APREN - Associação de Energias Renováveis.
Representante de entidades concessionárias de distribuição de eletricidade em baixa tensão (BT): Eng.º Luis Manuel Macedo - Cooperativa Vale D’Este.
Representante de comercializadores de eletricidade em regime livre: Eng.º Paulo Toste - IBERDROLA.
Representante das empresas do sistema elétrico da Região dos Açores: Eng.º Francisco Manuel Sousa Botelho - EDA.
Representante das empresas do sistema elétrico da Região da Madeira: Eng.º Mário Eugénio Jardim Fernandes - EEM.
Representante da concessionária da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNTGN): Eng.º Isabel Fernandes - REN.
Representante das entidades concessionárias das atividades de receção, armazenagem e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL): Eng.º Pedro Furtado - REN.
Representante das entidades concessionárias das redes de distribuição regional de gás natural: Dr.ª Ana Paula Cerejo - LISBOGÁS.
Representante das entidades titulares de distribuição de gás natural em regime de serviço público: Eng.º Jorge Lúcio - GALP ENERGIA.
Representante dos comercializadores de último recurso de gás natural: Eng.º João Guimarães - EDP Gás.
Representante dos comercializadores de gás natural em regime livre - ENDESA: Eng.º Francisco Rueda - ENDESA.
Eletricidade
Personalidade de reconhecido mérito e independência a designar pelo membro do Governo responsável pela área da energia, que preside: Dr. Mário Ribeiro Paulo.
Representante do membro do Governo responsável pela área das finanças: Dr.ª Maria Paula Mota.
Representante do membro do Governo responsável pela área do ambiente: Dr. Nuno Lacasta.
Representante do membro do Governo responsável pela área da energia: Engº Pedro Cabral.
Representante da Associação Nacional de Municípios: Engº Artur Trindade.
Representante da Autoridade da Concorrência: Prof. Doutor Jaime Andrez.
Representante da Direção-Geral do Consumidor: Dr.ª Teresa Moreira.
Representante da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.: Engª Maria Paula Rodrigues.
Representante do Governo Regional dos Açores: Dr. José Manuel Rosa Nunes.
Representante do Governo Regional da Madeira: Dr.ª Isabel Catarina Jesus.
Representantes de associações de defesa do consumidor de carácter genérico:
- FENACOOP: Eng.º Demétrio Alves e Sr. Fernando Parreira Rosa.
- DECO: Dr. Jorge Morgado, Dr. Filipe Fontoura - DECO e Drª Ana Tapadinhas.
- UGC: Dr. Eduardo Quinta Nova.
Representante de associações que tenham como associados consumidores de eletricidade em média tensão (MT), alta tensão (AT) e muito alta tensão (MAT):
- ATP: Eng.º João Peres Guimarães.
- APED: Drª Ana Isabel Trigo de Morais.
Representante dos consumidores da Região Autónoma dos Açores - ACRA: Sr. Mário Agostinho Reis.
Representante dos consumidores da Região Autónoma da Madeira - DECO: Drª Ana Tapadinhas.
Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Eletricidade: Eng.º Isabel Fernandes - REN.
Representante da entidade concessionária da Rede Nacional de Distribuição de eletricidade (RND): Dr. Carlos Alves Pereira - EDP- Distribuição.
Representante do comercializador de último recurso de eletricidade que, nestas funções, atue em todo o território do Continente: Eng.º João José Gomes de Aguiar- EDP- Serviço Universal.
Representante de entidades titulares de licença de produção em regime ordinário:
Eng.º Paulo Almirante - Turbogás.
Representante de associações portuguesas de produtores de energia elétrica a partir de fontes de energia renováveis: Prof. António Augusto Sá da Costa - APREN - Associação de Energias Renováveis.
Representante de entidades concessionárias de distribuição de eletricidade em baixa tensão (BT): Eng.º Luis Manuel Macedo - Cooperativa Vale D’Este.
Representante de comercializadores de eletricidade em regime livre: Eng.º Paulo Toste. -IBERDROLA.
Representante das empresas do sistema elétrico da Região dos Açores: Eng.º Francisco Manuel Sousa Botelho - EDA.
Representante das empresas do sistema elétrico da Região da Madeira: Eng.º Mário Eugénio Jardim Fernandes - EEM.
Gás natural
Personalidade de reconhecido mérito e independência a designar pelo membro do Governo responsável pela área da energia, que preside: Dr. Mário Ribeiro Paulo.
Representante do membro do Governo responsável pela área das finanças: Dr.ª Maria Paula Mota.
Representante do membro do Governo responsável pela área do ambiente: Dr. Nuno Lacasta.
Representante do membro do Governo responsável pela área da energia: Engº Pedro Cabral.
Representante da Associação Nacional de Municípios: Engª Artur Trindade.
Representante da Autoridade da Concorrência: Prof Doutor Jaime Andrez.
Representante da Direção-Geral do Consumidor: Dr.ª Teresa Moreira.
Representante da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.: Engª Ana Paula Rodrigues
Representantes de associações de defesa do consumidor de carácter genérico:
- FENACOOP: Eng.º Demétrio Alves e Sr. Fernando Parreira Rosa.
Representantes de associações de defesa do consumidor de carácter genérico:
- DECO: Dr. Vitor Machado - DECO.
- UGC: Sr. Viriato Augusto Baptista e Dr. Eduardo Quinta Nova.
Representantes das associações que tenham como associados consumidores de gás natural com consumos superiores a 10.000 m3:
- CIP: Eng.º Jaime Carlos Ferreira Braga.
- APEQ: Engº Jaime Manuel Machado de Carvalho.
Representante da concessionária da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural (RNTGN): Eng.º Isabel Fernandes - REN.
Representante das entidades concessionárias das atividades de receção, armazenagem e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL): Eng.º Pedro Furtado -REN .
Representante das entidades concessionárias das redes de distribuição regional de gás natural: Dr.ª Ana Paula Cerejo - LISBOGÁS.
Representante das entidades titulares de distribuição de gás natural em regime de serviço público: Eng.º Jorge Lúcio - GALP ENERGIA.
Representante dos comercializadores de último recurso de gás natural: Eng.º João Guimarães - EDP Gás.
Representante dos comercializadores de gás natural em regime livre: Eng.º Francisco Rueda - ENDESA.
Aceda ao canal de pesquisa dos Pareceres do Conselho Consultivo.