Rotulagem de Energia Eléctrica – princípios e boas práticas
A rotulagem da energia eléctrica tem como objectivo informar o consumidor sobre o produto que está a consumir, tornando a escolha mais consciente, designadamente sobre os recursos energéticos primários utilizados na produção de energia eléctrica e os impactes ambientais associados ao seu fornecimento.
Um segundo objectivo é o de permitir a diferenciação entre comercializadores, diminuindo o carácter indiferenciado do fornecimento de energia eléctrica, fomentando assim a concorrência no mercado retalhista.
A ERSE propôs-se elaborar um documento de princípios e boas práticas que contivesse um conjunto de orientações consideradas mínimas para garantir uma rotulagem de qualidade. Considera-se que a rotulagem é de qualidade quando a informação que está na sua base é credível e transparente, bem como quando o rótulo é apresentado ao cliente de modo a que ele o compreenda e tenha em consideração. As boas práticas propostas pela ERSE não impedem um determinado comercializador de adoptar medidas adicionais, designadamente para se diferenciar dos restantes comercializadores.
Este documento é um instrumento voluntário que é colocado ao serviço dos comercializadores, em que se sugerem formatos e métodos de cálculo uniformes para a prestação da informação prevista na legislação e no Regulamento de Relações Comerciais. A normalização na prestação da informação facilita uma análise comparativa entre os diversos comercializadores.
As boas práticas apontadas no presente documento devem ser entendidas de forma dinâmica e terão, certamente, de ser adaptadas de acordo com os desenvolvimentos decorrentes do aprofundamento do MIBEL. Na sua elaboração foram assumidas algumas simplificações que, no futuro, poderão vir a ter de ser revistas.