ERSE Legislação (RSS 2.0) http://www.erse.pt/ ERSE Legislação pt-PT Tue, 17 Jun 2009 09:00:00 GMT Tue, 17 Jun 2009 09:00:00 GMT webmaster@erse.pt webmaster@erse.pt 5 <![CDATA[Portaria n.º 74/2019, de 8 de março ]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2135/Portaria n.º 74_2019, de 8 de março.pdf
Estabelece os procedimentos para o reconhecimento como pequeno produtor dedicado de biocombustível(PPD) e atribuição da quantidade de biocombustíveis beneficiária de isenção de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e respetivo valor, em concretização do n.º 4 do artigo 90.º do Código dos impostos Especiais de Consumo (CIEC),  na sua redação atual
]]>
Tue, 20 Aug 2019 16:03:40 GMT
<![CDATA[Regulamento n.º 628/2019 - Diário da República n.º 152/2019, II.ª Série de 2019-08-09]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2133/Reg 628_2019.pdf Designação e características dos membros do conselho consultivo, do conselho para os combustíveis e do conselho tarifário da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos]]> Mon, 19 Aug 2019 12:48:42 GMT <![CDATA[Regulamento n.º 610/2019 - Diário da República n.º 147/2019, Série II de 2019-08-02]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2132/Reg_610_2019.pdf Aprova o Regulamento dos Serviços das Redes Inteligentes de Distribuição de Energia Elétrica]]> Mon, 19 Aug 2019 12:46:39 GMT <![CDATA[Lei n.º 52/2019 - Diário da República n.º 145/2019, Série I de 2019-07-31]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2131/L52_2019_altos cargos.pdf Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos]]> Mon, 19 Aug 2019 10:46:48 GMT <![CDATA[Diretiva n.º 15/2019 - Diário da República n.º 142/2019, Série II de 2019-07-26]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2130/Dir 15_2019_perfis 1.6a30.06.2020.pdf Perfis de consumo de gás natural e consumos médios diários aprovados pela ERSE para vigorarem de 1 de julho de 2019 a 30 de junho de 2020.]]> Mon, 19 Aug 2019 10:43:33 GMT <![CDATA[Diretiva n.º 14/2019 - Diário da República n.º 140/2019, Série II de 2019-07-24]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2129/Dir 14_2019_Enti Habilitadas.pdf Entidades habilitadas a integrar a unidade de desvio de comercialização nos termos do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema]]> Mon, 19 Aug 2019 10:41:11 GMT <![CDATA[Lei n.º 63/2019 - Diário da República n.º 156/2019, Série I de 2019-08-16]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2128/L 63_2019.pdf Sujeita os conflitos de consumo de reduzido valor económico, por opção do consumidor, à arbitragem necessária ou mediação, e obriga à notificação da possibilidade de representação por advogado ou solicitador nesses conflitos, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 24/96, de 31 de julho]]> Mon, 19 Aug 2019 10:36:36 GMT <![CDATA[Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2019 - Diário da República n.º 147/2019, Série I de 2019-08-02]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2127/RCM 130_2019_alteracoes climaticas.pdf Aprova o Programa de Ação para a Adaptação às Alterações Climáticas]]> Mon, 12 Aug 2019 18:28:42 GMT <![CDATA[Resolução do Conselho de Ministros n.º 134-A/2019 - Diário da República n.º 152/2019, Série I de 2019-08-09]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2126/RCM 134-A_2019_crise energética.pdf Declara a situação de crise energética e estabelece a Rede Estratégica de Postos de Abastecimento]]> Mon, 12 Aug 2019 18:26:45 GMT <![CDATA[Decreto-Lei n.º 104/2019 - Diário da República n.º 152/2019, Série I de 2019-08-09]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2125/DL 104_2019_mercado grossista.pdf Altera o mecanismo regulatório tendente a assegurar o equilíbrio da concorrência no mercado grossista de eletricidade em Portugal]]> Mon, 12 Aug 2019 18:22:15 GMT <![CDATA[Decreto-Lei n.º 105/2019 - Diário da República n.º 152/2019, Série I de 2019-08-09]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2124/DL 105_2019_armazanagem petroleo.pdf Altera os métodos de cálculo das obrigações de armazenagem de petróleo bruto e de produtos petrolíferos, transpondo a Diretiva de Execução (UE) 2018/1581]]> Mon, 12 Aug 2019 18:16:48 GMT <![CDATA[Lei n.º 51/2019 - Diário da República n.º 143/2019, Série I de 2019-07-29]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2123/L 51_2019_altera a L serviços publ essenciais.pdf Inclui no elenco dos serviços públicos essenciais o serviço de transporte de passageiros, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de julho]]> Mon, 12 Aug 2019 18:11:54 GMT <![CDATA[Declaração de Retificação n.º 36/2019 - Diário da República n.º 144/2019, Série I de 2019-07-30]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2122/Decl Ret 36_2019_retifica DL 76_2019.pdf Retifica o Decreto-Lei n.º 76/2019, de 3 de junho, do Ambiente e Transição Energética, que altera o regime jurídico aplicável ao exercício das atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e à organização dos mercados de eletricidade, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 3 de junho de 2019]]> Mon, 12 Aug 2019 18:08:45 GMT <![CDATA[Decreto-Lei n.º 76/2019 - Diário da República n.º 106/2019, Série I de 2019-06-03]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2121/DL 76_2019.pdf Altera o regime jurídico aplicável ao exercício das atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e à organização dos mercados de eletricidade]]> Mon, 12 Aug 2019 18:02:36 GMT <![CDATA[Diretiva n.º 12/2019 - Diário da República n.º 123/2019, Série II de 2019-07-01]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2120/Dir 12_2019.pdf
Tarifas e Preços de gás natural para o ano gás 2019-2020 e Parâmetros para o período de regulação 2020-2023
]]>
Thu, 18 Jul 2019 15:40:59 GMT
<![CDATA[Diretiva n.º 13/2019 - Diário da República n.º 136/2018, Série II de 2019-07-18]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2119/Diretiva 13_2019.pdf
Termos e condições do mecanismo de aquisição a prazo de energia elétrica por parte de comercializador de último recurso
]]>
Thu, 18 Jul 2019 15:31:59 GMT
<![CDATA[Despacho (extrato) n.º 4343/2019 - Diário da República n.º 81/2019, Série II de 2019-04-26]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2118/Desp 4343_2019.pdf
Definição do fator de conversão para redes urbanas de frio e calor alimentadas por sistemas de cogeração ou de trigeração
]]>
Tue, 30 Apr 2019 10:54:49 GMT
<![CDATA[Regulamento n.º 362/2019 - Diário da República n.º 79/2019, Série II de 2019-04-23]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2117/Reg 362_2019.pdf
Alteração do Regulamento de Acesso às Redes, às Infraestruturas e às Interligações de gás natural
]]>
Tue, 30 Apr 2019 10:38:39 GMT
<![CDATA[Regulamento n.º 361/2019 - Diário da República n.º 79/2019, Série II de 2019-04-23]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2116/Reg 361_2019.pdf
Aprovação do Regulamento Tarifário do setor do gás natural
]]>
Tue, 30 Apr 2019 10:34:39 GMT
<![CDATA[Regulamento n.º 365/2019 - Diário da República n.º 80/2019, Série II de 2019-04-24]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2115/RRC.pdf
Segunda alteração ao Regulamento das Relações Comerciais do Setor do Gás Natural
]]>
Tue, 30 Apr 2019 10:30:44 GMT
<![CDATA[Diretiva n.º 11/2019 - Diário da República n.º 86/2019, Série II de 2019-05-06]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2114/Dir 11_2019.pdf Termos e Condições de realização de Leilões de Colocação de PRE]]> Mon, 15 Apr 2019 13:35:20 GMT <![CDATA[Despacho n.º 4004/2019 - Diário da República n.º 71/2019, Série II de 2019-04-10]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2113/Desp 4004_2019.pdf
Levantamento das proibições estabelecidas no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de outubro, na sua redação atual, a fim de viabilizar a edificação do «Parque Eólico da Tocha II» e respetivas infraestruturas, na freguesia da Tocha, no concelho de Cantanhede, em área de povoamento florestal percorrida por incêndio ocorrido em 15 de outubro de 2017
]]>
Mon, 15 Apr 2019 13:32:18 GMT
<![CDATA[Despacho n.º 4001/2019 - Diário da República n.º 71/2019, Série II de 2019-04-10]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2112/Desp 4001_2019.pdf
Valor do desconto da tarifa social de fornecimento de gás natural a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis, no período tarifário 2019-2020
]]>
Mon, 15 Apr 2019 13:29:48 GMT
<![CDATA[Decreto-Lei n.º 48/2019 - Diário da República n.º 73/2019, Série I de 2019-04-12]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2111/DL 48_2019.pdf
Altera as medidas destinadas a promover a produção e o aproveitamento de biomassa florestal
]]>
Mon, 15 Apr 2019 13:25:51 GMT
<![CDATA[Diretiva n.º 10/2019 Diário da República n.º 78/2019, Série II de 2019-04-22]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2110/Dir 10_2019.pdf
Aprova os parâmetros relativos às ligações às redes de energia elétrica e revoga a Diretiva n.º 18/2012, de 8 de novembro
]]>
Mon, 15 Apr 2019 13:22:01 GMT
<![CDATA[Diretiva n.º 9/2019 - Diário da República n.º 71/2019, Série II, de 2019-04-10]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2109/Dir9_2019.pdf
Aprovação das Condições Gerais do Contrato de Adesão ao Mercado de Serviços de Sistema no âmbito do Projeto-Piloto de participação do consumo no mercado de reserva de regulação
]]>
Mon, 15 Apr 2019 13:18:01 GMT
<![CDATA[Diretiva n.º 8/2019 - Diário da República n.º 67/2019, Série II de 2019-04-04]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2108/Dir8_2019.pdf
Aprovação da metodologia de determinação dos preços de referência da tarifa de uso da rede de transporte de gás natural
]]>
Fri, 29 Mar 2019 14:28:01 GMT
<![CDATA[Deliberação n.º 219/2019 - Diário da República n.º 47/2019, Série II de 2019-03-07]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2107/Delibera 219_2019.pdf
Delegação de poderes de autorização de realização de despesa
]]>
Wed, 20 Feb 2019 11:13:57 GMT
<![CDATA[Diretiva n.º 7/2019 - Diário da República n.º 40/2019, série II de 2019-02-26]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2106/Dir 7_2019.pdf
Formação do preço da banda de regulação secundária
]]>
Wed, 20 Feb 2019 11:11:13 GMT
<![CDATA[Portaria n.º 43/2019 - Diário da República n.º 22/2019, Série I de 2019-01-31]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2105/Port 43_2019.pdf
Altera o artigo 7.º da Portaria n.º 102/2015, de 7 de abril, na redação dada pela Portaria n.º 246/2018, de 3 de setembro
]]>
Wed, 20 Feb 2019 09:47:16 GMT