ERSE Legislação (RSS 2.0) http://www.erse.pt/ ERSE Legislação pt-PT Tue, 17 Jun 2009 09:00:00 GMT Tue, 17 Jun 2009 09:00:00 GMT webmaster@erse.pt webmaster@erse.pt 5 <![CDATA[Decreto-lei n.º 10/2019 - Diário da República n.º 13/2019, Série I de 2019-01-18]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2104/DL 10_2019.pdf
Altera o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa
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Mon, 21 Jan 2019 10:16:15 GMT
<![CDATA[Lei n.º 5/2019 - Diário da República n.º 8/2019, Série I de 2019-01-11]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2102/Lei 5_2019.pdf
Regime de cumprimento do dever de informação do comercializador de energia ao consumidor
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Fri, 11 Jan 2019 12:38:45 GMT
<![CDATA[Diretiva (Extrato) n.º 6/2019 - Diário da República n.º 13/2019, Série II de 2019-01-18]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2101/Dir 6_2019_autoconsumo.pdf
Perfis de consumo, de produção e de autoconsumo aplicáveis em 2019
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Thu, 10 Jan 2019 17:26:26 GMT
<![CDATA[Diretiva n.º 4/2019 - Diário da República n.º 10/2019, Série II de 2019-01-15]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2100/Dir 4_2019_Piloto.pdf
Aprovação das Regras do Projeto Piloto de participação do consumo no mercado de reserva de regulação
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Fri, 04 Jan 2019 18:19:19 GMT
<![CDATA[Diretiva (Extrato) n.º 3/2019 - Diário da República n.º 8/2019, Série II de 2019-01-11]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2099/Dir Perfis perdas.pdf
Perfis de perdas aplicáveis em 2019
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Thu, 03 Jan 2019 12:32:09 GMT
<![CDATA[Portaria n.º332/2018 - Diário da República n.º 247/2018, Série I de 2018-12-24]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2098/Port 332-2018.pdf
Sexta alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no uso de recursos, aprovado em anexo à Portaria n.º 57-B/2015, de 27 de fevereiro
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Wed, 02 Jan 2019 15:38:15 GMT
<![CDATA[Diretiva n.º 5/2019 - Diário da República n.º 13/2019, Série II de 2019-01-18]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2097/Dir 5_Tarifas2019.pdf
Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2019
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Wed, 02 Jan 2019 15:32:02 GMT
<![CDATA[Regulamento n.º 76/2019 - Diário da República n.º 13/2019, Série II, de 2019-01-18]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2096/Regula_RT.pdf
Primeira Alteração ao Regulamento Tarifário do setor elétrico
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Mon, 17 Dec 2018 12:32:48 GMT
<![CDATA[Declaração de Retificação ERSE n.º 2/2018, de 13 de dezembro]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2095/Declaração Retificação ERSE 2-2018 (Portal).pdf
Retifica a Diretiva n.º 16/2018, de 13 de dezembro, que aprova as regras sobre Rotulagem de Energia Elétrica
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Mon, 17 Dec 2018 12:30:30 GMT
<![CDATA[Diretiva n.º 1/2019 - Diário da República n.º 4/2019, Série II de 2019-01-04]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2094/Dir 1_2019_PE.pdf
Promove a primeira alteração ao Manual de Procedimentos do Mecanismo de Gestão conjunta da interligação Portugal-Espanha
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Mon, 17 Dec 2018 12:28:03 GMT
<![CDATA[Diretiva n.º 2/2019, Diário da República n.º 4/2019, Série II de 2019-01-07]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2093/Dir 2_2019_GTG.pdf
Aprova o Aviso do GTG sobre garantias no âmbito da adesão à Gestão Técnica Global do SNGN
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Mon, 17 Dec 2018 12:25:21 GMT
<![CDATA[Instrução n.º 10/2018, de 17 de outubro]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2092/Instrucao_10_2018.pdf
Instrução aos operadores das redes de distribuição de eletricidade, relativamente ao fornecimento a clientes do comercializador Elusa, Lda.
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Thu, 13 Dec 2018 10:54:08 GMT
<![CDATA[Instrução n.º 9/2018, de 17 de outubro]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2091/Instrucao_9_2018.pdf
Instrução ao Operador Logístico de Mudança de Comercializador, relativamente a fornecimento a clientes do comercializador Elusa, Lda.
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Thu, 13 Dec 2018 10:52:09 GMT
<![CDATA[Instrução n.º 8/2018, de 17 de outubro]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2090/Instrucao_8_2018.pdf
Instrução à EDP Serviço Universal relativamente a fornecimento a clientes do comercializador Elusa, Lda.
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Thu, 13 Dec 2018 10:50:10 GMT
<![CDATA[Instrução n.º 7/2018, de 18 de setembro]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2089/Instrucao_7_2018.pdf
Instrução aos operadores das redes de distribuição de gás natural, relativamente ao fornecimento a clientes do comercializador Crieneco Unipessoal, Lda.
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Thu, 13 Dec 2018 10:47:35 GMT
<![CDATA[Instrução n.º 6/2018, de 18 de setembro]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2088/Instrucao_6_2018.pdf
Instrução ao operador logístico de mudança de comercializador, relativamente a fornecimento a clientes do comercializador Crieneco Unipessoal, Lda.
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Thu, 13 Dec 2018 10:44:22 GMT
<![CDATA[Instrução n.º 5/2018, de 18 de setembro]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2087/Instrucao_5_2018.pdf
Instrução aos comercializadores de último recurso retalhistas relativamente a fornecimento a clientes do comercializador Crieneco Unipessoal, Lda.
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Thu, 13 Dec 2018 10:40:50 GMT
<![CDATA[Decreto-Lei n.º 109/2018 - Diário da República n.º 236/2018, Série I de 2018-12-07]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2086/DL 109-2018.pdf
Altera o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Setor Energético
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Tue, 11 Dec 2018 18:55:13 GMT
<![CDATA[Diretiva n.º 16/2018 - Diário da República n.º 240/2018, Série II de 2018-12-13]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2085/Diretiva 16_2018.pdf
Rotulagem de energia elétrica
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Fri, 30 Nov 2018 16:29:25 GMT
<![CDATA[Diretiva n.º 15/2018 - Diário da República n.º 237/2018, Série II de 2018-12-10]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2083/dir 15-2018.pdf

Procedimentos de mudança de comercializador no setor elétrico e no setor do gás natural

 

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Thu, 22 Nov 2018 13:02:53 GMT
<![CDATA[Instrução n.º 4/2018, de 13 de setembro]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2082/Instrucao_4_2018.pdf

Instrução relativa à Devolução dos Créditos dos Consumidores de Energia Elétrica

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Thu, 20 Sep 2018 15:51:38 GMT
<![CDATA[Portaria n.º 240/2018 - Diário da República n.º 166/2018, Série I de 2018-08-29]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2081/P240_2018.pdf
Aprovação do projeto-piloto de aplicação da tarifa solidária de gás de petróleo liquefeito (GPL) a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis
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Tue, 18 Sep 2018 16:25:18 GMT
<![CDATA[Portaria n.º 246/2018 - Diário da República n.º 169/2018, Série I de 2018-09-03]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2080/P 246_2018.pdf
Determina a consulta obrigatória da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) no âmbito dos procedimentos de autorização do sobre-equipamento de parques eólicos, e define critérios de decisão a adotar, procedendo à primeira alteração da Portaria n.º 102/2015, de 7 de abril
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Tue, 18 Sep 2018 16:19:28 GMT
<![CDATA[Lei n.º 61/2018 - Diário da República n.º 160/2018, Série I 2018-08-21]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2079/L61_2018.pdf
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 96/2017 de 10 de agosto, que estabelece o regime das instalações elétricas particulares
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Tue, 18 Sep 2018 16:13:56 GMT
<![CDATA[Decreto-Lei n.º 69/2018 - Diário da República n.º 164/2018, Série I de 2018-08-27]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2078/DL 69_2018.pdf
Procede à reestruturação da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, E. P. E., da Direção-Geral de Energia e Geologia e do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P.
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Tue, 18 Sep 2018 16:10:38 GMT
<![CDATA[Diretiva n.º 11/2018 – Diário da República n.º 136/2018, Série II de 2018-07-16 ]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2077/Dir 11_2018.pdf Regime transitório de gestão de riscos e garantias no SEN]]> Mon, 20 Aug 2018 14:17:39 GMT <![CDATA[Diretiva n.º 10/2018 - Diário da República n.º 131/2018, Série II de 2018-07-10]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2076/Diretiva 10.pdf Implementação do mercado intradiário contínuo e aprovação do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema e do Manual de Procedimentos do Mecanismo de Gestão Conjunta da interligação Portugal-Espanha.]]> Mon, 13 Aug 2018 17:35:18 GMT <![CDATA[Diretiva n.º 14/2018 - Diário da República n.º 154/2018, Série II de 2018-08-10]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2075/Diretiva 14_2018 _manual.pdf Alteração do Procedimento n.º 5 do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema do setor elétrico]]> Fri, 10 Aug 2018 17:27:58 GMT <![CDATA[Diretiva n.º 12/2018 - Diário da República n.º 143/2018, Série II de 2018-07-26]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2074/Diretiva 12-2018.pdf Aprovação da inscrição em Áreas de Balanço da Unidade Física relativa ao aproveitamento hidroelétrico de Labruja]]> Fri, 10 Aug 2018 17:25:04 GMT <![CDATA[Declaração de Retificação n.º 573/2018 - Diário da República n.º 157/2018, Série II de 2018-08-16]]> /pt/legislacao/Legislacao/Attachments/2073/DecRet 573_2018.pdf Declara a retificação da Diretiva n.º 9/2018, de 22 de junho ]]> Fri, 10 Aug 2018 14:59:11 GMT