16 Outubro 2018
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    Os dados recolhidos e tratados neste âmbito destinam-se à prestação dos serviços a que o utilizador pretende ter acesso, bem como ao tratamento para fins estatísticos.

    ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
    A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais é a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

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    ACEITAÇÃO E ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
    As presentes regras da Política de Privacidade e Cookies complementam as disposições, em matéria de dados pessoais. A disponibilização dos dados pessoais pelo respetivo titular implica o conhecimento e aceitação das condições constantes da presente Política de Privacidade e Cookies, pelo que, ao disponibilizar os seus dados pessoais, o Utilizador está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras definidas no instrumento de recolha aplicável.

    A ERSE reserva-se no direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade e Cookies, pelo que o Utilizador deverá consultá-la de forma periódica.

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