As tarifas reguladas de venda a clientes finais acabaram no final de 2012 para a totalidade dos consumidores portugueses de eletricidade e gás natural, que devem começar a procurar um comercializador de mercado, tendo um período transitório de três anos para o fazer.
A quase totalidade dos consumidores domésticos – 4,7 milhões na eletricidade e 1,1 milhões no gás natural – cuja tarifa regulada foi extinta a partir de 1 de janeiro de 2013 tem um período transitório de 3 anos, até ao final de 2015, para mudar para um comercializador em mercado.