24 Janeiro 2019
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  • Tenho que fazer uma inspeção de gás natural? 


    A matéria respeitante ao projeto e execução das instalações de gás no interior dos edifícios, sua manutenção e inspeção é regulada pelo Decreto-Lei n.º 97/2017 de 10 de agosto, retificado pela Declaração de Retificação n.º 34/2017, de 9 de outubro.

    O projeto das instalações de gás, a sua execução, a sua exploração e inspeção cabem a entidades profissionais reconhecidas e fiscalizadas pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

    Concluída a execução da instalação de gás natural procede-se à sua inspeção, realizada por uma Entidade Inspetora de Gás, que atesta a conformidade da instalação mediante a emissão de uma declaração de inspeção.

    Existem dois tipos de inspeção:

    • Periódicas:

    a) A cada três anos.

    i) As instalações de gás afetas à indústria turística e de restauração, a escolas, a hospitais e outros serviços de saúde, a quartéis e quaisquer estabelecimentos públicos ou particulares com capacidade superior a 250 pessoas;

    ii) As instalações industriais com consumos anuais superiores a 50 000m3 de gás natural ou equivalente noutro gás combustível;

    b) A cada cinco anos, as instalações de gás executadas há mais de 20 anos e que não tenham sido objeto de remodelação.

    • Extraordinárias

    Situações:

    a) Reconversão das instalações;

    b) Quando sejam efetuadas alterações no traçado, na secção ou na natureza da tubagem nas partes comuns ou no interior dos fogos, ou substituição dos componentes da instalação por outros de tipo diferente;

    c) Casos de fuga de gás ou interrupção do seu fornecimento por existência de defeito do tipo -G.

    A mudança de comercializador e a mudança de titularidade do contrato de fornecimento de gás natural não implicam a realização de inspeção extraordinária, desde que não haja interrupção do fornecimento de gás natural por motivos técnicos, nem se verifique nenhuma das situações referidas no n.º 1 do artigo 23.º do diploma acima referido e exista declaração de conformidade de execução ou declaração de inspeção válidas que aprovem a instalação.

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