21 Setembro 2019
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  • Que preços irei pagar? 


    Desde janeiro de 2010 a totalidade dos consumidores de gás natural, em Portugal continental, pode escolher o seu comercializador. Os preços de gás natural dependem dessa escolha.

    Escolha de comercializador de gás natural e o respectivo preço a pagar, em função dessa escolha

    No final de 2012 foram extintas as tarifas reguladas de venda a clientes finais para a totalidade dos consumidores portugueses de gás natural, que devem começar a procurar um comercializador de mercado, tendo um período transitório para o fazer.



    Neste contexto os preços de venda de gás natural aos consumidores finais deixaram de ser fixados, anualmente, pela ERSE que continuará a fixar as tarifas de acesso às redes, deixando para o mercado a definição do preço de gás natural.

    A primeira fase da extinção das tarifas reguladas de venda a clientes finais começou a 1 de julho de 2012 para os cerca de 146 mil consumidores de gás natural com um consumo anual superior a 500 m3. A segunda fase de extinção das tarifas reguladas de venda a clientes finais iniciou-se a 1 de janeiro de 2013 para os cerca de 1,1 milhões de consumidores de gás natural com consumo anual até 500 m3.



    O período transitório termina no dia 31 de dezembro de 2020. Até essa data os consumidores deverão encontrar um comercializador no mercado.

    • Todos os consumidores finais de gás natural podem escolher um comercializador em mercado. Os preços de gás natural no Mercado Livre são determinados por cada comercializador e negociados individualmente com cada cliente, de acordo com as suas caraterísticas de consumo. O processo de mudança de comercializador é gratuito, não exige mudança de contador, e é acionado pelo comercializador com quem se celebrou o novo contrato de fornecimento de gás natural.
    • Durante o período transitório, os consumidores que ainda não tenham optado por um comercializador de mercado continuarão a ser abastecidos pelo comercializador de último recurso, com uma tarifa transitória fixada pela ERSE e que está sujeita a revisão trimestral.

    Para além das tarifas transitórias de venda a clientes finais a ERSE também aprova o desconto das tarifas sociais de acesso às redes e as tarifas sociais de venda a clientes finais a aplicar pelos comercializadores de último recurso aos consumidores economicamente vulneráveis.

    A tarifa social é regulada pelo Decreto-Lei n.º 101/2011, de 30 de setembro, alterada pela Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, retificada pela Declaração de Retificação n.º 10/2016, de 25 de maio. Cabe à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) identificar os potenciais beneficiários da tarifa social. Se tem dúvidas sobre a atribuição da tarifa social contacte a DGEG (www.dgeg.pt). Uma vez atribuída a tarifa social, dúvidas ou reclamações poderão ser dirigidas à ERSE.

    As Tarifas de Acesso às Redes estão associadas à utilização das redes de transporte e distribuição de gás natural. De igual modo são estabelecidas as Tarifas de Acesso às Infraestruturas de Alta Pressão (Terminal de regaseificação de gás natural e Armazenagem Subterrânea de gás natural), estando ambas integradas nas tarifas de venda dos vários comercializadores. Estas tarifas são aprovadas e publicadas anualmente pela ERSE, sendo o seu valor discriminado na factura de gás natural que o cliente recebe do seu comercializador.

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