Para que o consumidor consiga utilizar gás natural é necessário que este seja adquirido e posteriormente transportado até à sua instalação.
Este percurso tem várias etapas que definem a cadeia de valor do Sector de Gás Natural: aquisição / importação, recepção / armazenagem / regaseificação, armazenagem subterrânea, transporte, distribuição e comercialização.
Cadeia de valor do Sector do Gás Natural (GNL)
- Aquisição/Importação: o gás natural é extraído de jazidas subterrâneas e chega a Portugal Continental através de gasodutos (no estado gasoso) ou através de navios metaneiros que o descarregam no Terminal de Sines (no estado líquido – LNG). Actualmente os principais fornecedores de gás natural do país são a Argélia e a Nigéria.
- Recepção, Armazenagem e Regaseificação: estas actividades ocorrem no terminal de Sines, único no país e que entrou em funcionamento em 2004. Depois do gás natural liquefeito ser descarregado dos navios metaneiros, este é armazenado em tanques e posteriormente regaseificado, em função das necessidades de consumo do país. Existe também uma quantidade de gás natural que não é regaseificada e que é transportada através de camiões cisterna para as unidades autónomas de gás.
- Armazenagem Subterrânea: esta actividade está fortemente relacionada com a necessidade de constituição e manutenção de reservas de segurança do país, essenciais para promover as condições de garantia de abastecimento de gás natural ao país. Além da reserva de segurança constitui também uma reserva operacional que permite gerir um stock de gás natural para garantia da disponibilidade deste produto em caso de necessidade de abastecimento adicional. Existe um único complexo de armazenagem subterrânea em Portugal Continental, na localidade do Carriço.
- Transporte: permite o transporte do gás natural no estado gasoso, através de redes de Alta Pressão (superior a 20 bar), para recepção e entrega a distribuidores, a comercializadores ou a grandes clientes. Na actividade de transporte inclui-se também o transporte de gás natural liquefeito através dos camiões cisterna, até às unidades autónomas de gás, e respectiva entrega a distribuidoras ou grandes clientes.
- Distribuição: permite a distribuição de gás natural no estado gasoso, através de redes de Média e Baixa Pressão (inferior a 20 bar), para recepção e entrega a clientes finais. Na actividade de distribuição inclui-se também o recebimento, armazenagem e regaseificação de gás natural nas unidades autónomas de gás e sua entrega a clientes finais através das respectivas redes de distribuição.
- Comercialização: as empresas de comercialização de gás são responsáveis pela gestão das relações com os consumidores finais, incluindo a facturação e o serviço ao cliente. Em Portugal Continental a comercialização de gás natural pode ser feita no Mercado Livre, com os comecializadores livres, e no Mercado Regulado, com o comercializador de último recurso.
Tarifas por actividade
Associados a cada uma das actividades mencionadas existem custos. Esses custos dão origem às tarifas de gás natural que são definidas e publicadas anualmente pela ERSE, de acordo com o estabelecido no Regulamento Tarifário.
Os vários interessados no Sector do Gás natural (consumidores e indústria de gás natural) são envolvidos no processo de aprovação das tarifas e do Regulamento Tarifário.
- A tarifa de Recepção, Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL), que deve proporcionar os proveitos das actividades de recepção, armazenamento e regaseificação de GNL.
- A tarifa de Armazenamento Subterrâneo de gás natural, que deve proporcionar os proveitos da actividade de armazenamento subterrâneo de gás natural.
- A tarifa de Uso Global do Sistema, que deve proporcionar os proveitos da actividade de gestão técnica global do sistema do operador da rede de transporte de gás natural.
- A tarifa de Uso da Rede de Transporte, que deve proporcionar os proveitos da actividade de transporte do operador da rede de transporte de gás natural em Alta Pressão (aplicável às entregas de gás natural em Alta Pressão, Média Pressão e Baixa Pressão).
- As tarifas de Uso da Rede de Distribuição, que devem proporcionar os proveitos da actividade de distribuição de gás natural em Média Pressão (aplicável às entregas de gás natural em Média Pressão e Baixa Pressão) e em Baixa Pressão (aplicável às entregas de gás natural em Baixa Pressão).
- A tarifa de Energia, que deve proporcionar os proveitos da actividade de compra e venda de gás natural para fornecimento aos comercializadores de último recurso grossista e retalhista.
- A tarifa de Comercialização, que deve proporcionar os proveitos da actividade de comercialização de gás natural. São aplicadas pelos comercializadores de último recurso grossista aos chamados grandes clientes fornecidos no Mercado Regulado e são também aplicadas pelos comercializadores de último recurso retalhistas aos restantes clientes fornecidos no Mercado Regulado.
As Tarifas de Acesso às Redes são pagas por todos os consumidores de gás natural, no Mercado Livre ou no Mercado Regulado, e são obtidas através da soma das tarifas de Uso Global do Sistema, Uso da Rede de Transporte e Uso da Rede de Distribuição, estando integradas nas tarifas de venda dos vários comercializadores. Estas tarifas são aprovadas e publicadas anualmente pela ERSE.
As Tarifas de Venda a Clientes Finais do comercializador de último recurso são obtidas por adição dos preços das tarifas de acesso, aplicáveis à entrega em questão, com os preços da tarifa de Energia e da tarifa de Comercialização, sendo aplicadas apenas aos consumidores no Mercado Regulado. Na tarifa de energia aplicada pelo comercializador de último recurso incluem-se, para além dos custos de aquisição de gás natural, os custos com a recepção, armazenamento e regaseificação de gás natural e os custos de armazenamento subterrâneo de gás natural. Estas tarifas são aprovadas e publicadas pela ERSE.
Os comercializadores no Mercado Livre negociam os preços da componente de energia com os seus clientes. No Mercado Regulado a componente de energia está contemplada nas Tarifas de Venda a Clientes Finais.
Estrutura das tarifas no Mercado Livre
Estrutura das tarifas no Mercado Regulado
