21 Julho 2018
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  • Quero mudar de comercializador 


    Quem pode mudar de comercializador?

    Todos os consumidores podem mudar de comercializador de gás natural. 

    Em 1 de Janeiro de 2013 extinguiram-se as tarifas reguladas de venda a clientes finais, para todos os consumidores, incluindo os consumidores domésticos. 

    A expressão "extinção das tarifas reguladas" significa que os preços de venda de gás natural aos consumidores finais deixaram de ser fixados anualmente por decisão da ERSE.

    Significa também que o comercializador de último recurso deixou de ser uma opção, enquanto empresa comercializadora de gás natural.
    Aos consumidores que ainda estão a ser fornecidos por um comercializador de último recurso aplicam-se as tarifas transitórias fixadas pela ERSE. Estes consumidores dispõem de um período transitório até 31 de dezembro de 2020 para escolherem um novo fornecedor no mercado liberalizado.

    Posso mudar de comercializador sempre que o pretenda?

    Os consumidores podem mudar de comercializador as vezes que pretenderem. A existência de contratos de fornecimento ainda vigente não impede a mudança de comercializador. Contudo, esta situação não prejudica o direito ao pagamento de eventuais penalizações por rescisão de contratos de fornecimento quando estes prevejam um período de fidelização.

    O que devo fazer para mudar de comercializador?

    O processo de mudança de comercializador é simples e sem custos. 
    1. Escolha os comercializadores sobre os quais pretenda uma proposta.
    2. Compare: preços, serviços, modalidade de facturação e cobrança, entre outros.
    3. Celebre o contrato de fornecimento de gás natural com o comercializador que lhe dá mais vantagens.

    O novo comercializador tratará de todos os procedimentos necessários à mudança de comercializador.

    Quanto tempo pode demorar o processo de mudança de comercializador?

    A mudança de comercializador deverá operar-se no prazo máximo de 3 semanas. Na maioria das situações, a mudança é concretizada no prazo de 5 dias úteis.
    Em algumas situações pode haver um prolongamento deste prazo caso exista a necessidade de uma intervenção no local de consumo (ex. realização de uma leitura ao contador a pedido do cliente).

    Quanto me vai custar a mudança de comercializador?

    O processo de mudança de comercializador não tem quaisquer custos para o consumidor.

    Posso ficar sem fornecimento ao mudar de comercializador?

    Não. Se forem observados os procedimentos para a mudança de comercializador não há risco de interrupção do fornecimento. Depois de cessar o contrato de fornecimento, só poderá haver interrupção do fornecimento se não for celebrado um novo contrato até ao fim do prazo previsto para o processo de mudança de comercializador.

    Qual o consumo a considerar na data de mudança de comercializador?

    O consumo a considerar para efeitos de mudança de comercializador pode ser obtido através de leitura directa do contador ou de estimativa do consumo efectuadas pelo operador da rede de distribuição de gás natural. O consumidor, o anterior comercializador ou o novo comercializador podem sempre solicitar a realização de uma leitura extraordinária, suportando, neste caso, os custos correspondentes à prestação deste serviço.

    A fatura de acerto final de contas deve ser emitida no prazo de seis semanas, podendo o consumidor comunicar a leitura.

    O que é o Código Universal de Instalação (CUI)?

    O Código Universal de Instalação (CUI) é uma chave que permite identificar de forma inequívoca a instalação de cada consumidor de gás natural. O CUI consta da respectiva factura.

     

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