18 Dezembro 2017
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  • Que obrigações tenho em relação à minha instalação? 


    Os proprietários ou usufrutuários têm o dever de manter a instalação de gás natural em boas condições técnicas e de segurança, tendo a obrigatoriedade de proceder a uma inspecção de 5 em 5 anos para instalações de gás executadas há mais de 20 anos. Para instalações afectas a escolas, restauração, turismo, serviços de saúde e outras, esta periodicidade deve ser de dois em dois anos. Existem igualmente situações em que são necessárias inspecções extraordinárias, nomeadamente:

    • Na mudança da titularidade de um contrato de fornecimento ou quando tenha sido celebrado novo contrato
    • Quando tenha havido conversão para a utilização de gás natural
    • Quando tenha havido alterações no traçado, na secção ou na natureza da tubagem, nas partes comuns ou no interior dos fogos
    • Quando tenham ocorrido fugas de gás

    Desta inspecção, a realizar por inspector credenciado pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), deverá resultar um certificado de inspecção que deve ser mantido até a próxima inspecção.

     

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