23 Abril 2019
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  • Tenho um problema. O que fazer? 


    Se tiver um problema com o seu comercializador de gás natural poderá tentar resolvê-lo por diversas vias.
    Primeiro deve começar por reclamar junto do comercializador respetivo, uma vez que todos os comercializadores de gás natural devem ter um registo das reclamações que recebem, as quais devem responder e tratar.
    O contrato de fornecimento de gás natural deve indicar qual o método que o seu comercializador utiliza para responder e tratar as reclamações que recebe.

    Caso a reclamação apresentada não mereça uma resolução satisfatória por parte da entidade reclamada, pode recorrer às seguintes entidades:

    A entidades que fazem uso de mecanismos voluntários e alternativos aos tribunais judiciais, nomeadamente:

    • Aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo;
    • À ERSE;
    • Às Associações de Consumidores;
    • Aos Serviços Municipais de Informação e Apoio ao Consumidor.

    Estas entidades podem recomendar ou sugerir soluções para os litígios ou decidir vinculativamente no caso da arbitragem. Estes processos são tendencialmente gratuitos ou pouco onerosos.

    Poderá ainda recorrer:

    • Aos Julgados de Paz;
    • Aos Tribunais Judiciais.
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