De acordo com o anunciado na sua Comunicação de 19 de Setembro de 2007, a Comissão Europeia instituiu o Fórum do Cidadão de Energia como uma nova plataforma que promove a discussão de temas relacionados com o funcionamento dos mercados retalhistas gás e electricidade.
O principal objectivo deste fórum consiste na implementação de um mercado de energia competitivo, eficiente e justo para os consumidores.
Anualmente, em Londres, sob a direcção da Comissão Europeia, é realizado o Fórum do Cidadão de Energia, que conta habitualmente com a presença e a participação de representantes dos Estados-membros, dos reguladores de energia nacionais, das associações de consumidores europeias e de alguns países, da indústria da electricidade e do gás, bem como de outros convidados pontuais.
Em 21 e 22 de Outubro de 2010 decorreu o 3.º Fórum do Cidadão de Energia. As conclusões do 3.º Fórum do Cidadão de Energia , que se divulgam para conhecimento, incidem sobre quatro grandes áreas de interesse para os consumidores de energia, a saber:
1. Tratamento de reclamações.
2. Facturação.
3. Contadores inteligentes.
4. Concorrência no mercado retalhista.
Relativamente ao tratamento de reclamações foram destacadas as seguintes ocorrências:
- A preparação pelo Grupo Europeu de Reguladores de Electricidade e de Gás (ERGEG) de um conjunto de boas práticas, sobre o qual foi convidado a apresentar no próximo fórum (2011) um estudo sobre a sua implementação nos vários países.
- A recomendação da Comissão Europeia (DGSANCO) sobre a metodologia de classificação de reclamações, a qual deve servir de base de trabalho às entidades competentes nesta matéria.
- A criação pela Comissão Europeia de um novo grupo de trabalho sobre resolução alternativa de litígios (ADR), com a pareceria do ERGEG/CEER.
- O desafio atribuído à Comissão Europeia para promover e divulgar boas práticas sobre o tratamento de reclamações e a resolução de litígios.
No tema da facturação, o Fórum valorizou de forma muito positiva o relatório do ERGEG sobre a implementação do Guia de Boas Práticas para a Facturação da Comissão Europeia, bem como às boas práticas que têm vindo a ser desenvolvidas pelas empresas de electricidade e de gás.
No que se refere aos contadores inteligentes, o Fórum vincou a necessidade de apoio por parte dos Estados-membros e dos vários interesses no sector energético para se alcançarem os resultados esperados, designadamente o de se promover uma maior participação dos consumidores no mercado de energia. Foram ainda salientadas a apresentação por parte de representantes dos consumidores sobre este tema e as recomendações em preparação pelo ERGEG.
Sobre os mercados retalhistas para os consumidores foram igualmente evidenciados os seguintes aspectos:
- Os resultados da consulta pública promovida pelo ERGEG sobre a monitorização do mercado.
- A intenção do ERGEG/CEER em realizar um benchmarking em 2011 sobre o papel dos reguladores de energia nacionais na protecção dos consumidores.
- As conclusões do Conselho de Energia, realizado a título informal sob a presidência Belga em 6 e 7 de Setembro de 2010.
- A experiência do mercado regional Common Nordic.
- A necessidade da definição de consumidores vulneráveis a nível nacional dever contar com medidas de política social.
- O estudo sobre o funcionamento do mercado de electricidade para os consumidores, promovido pela Comissão Europeia (DGSANCO) no seguimento do segundo Quadro de Avaliação do Mercado pelos Consumidores.
Toda a informação disponibilizada pelos fora realizados, incluindo as conclusões e apresentações efectuadas pode ser encontrada aqui.