Uma das necessidades apontadas pelo Programa do Consumidor de Energia da ERSE para 2010-2011 traduz-se na promoção de uma maior participação dos consumidores na discussão dos temas centrais para a construção e bom funcionamento dos mercados da eletricidade e do gás natural, designadamente nas medidas que afetem diretamente os seus direitos e interesses.
As decisões tomadas pela ERSE, na qualidade de regulador dos sectores da electricidade e do gás natural, são por regra precedidas de uma ampla consulta pública, permitindo um escrutínio efetivo e uma participação válida e legítima por parte dos destinatários das medidas aprovadas, maxime dos consumidores.
Enquanto regulador nacional do sector energético, a ERSE é membro fundador do Conselho Europeu de Reguladores de Energia (CEER), participando activamente nos grupos de trabalho constituídos para apoiar a atividade da Comissão Europeia na construção do mercado interno de energia. Através deste envolvimento, a ERSE é chamada a intervir e a pronunciar-se sobre a preparação de documentos e eventos que vão dando forma à política comunitária para a área da energia. A articulação de competências entre as direções da Comissão Europeia para a energia (Direção Geral de Energia) e para os assuntos da saúde e dos consumidores (DGSANCO), juntamente com os trabalhos desenvolvidos no âmbito do CEER, vêm demonstrando uma cooperação institucional cada vez mais ativa, nomeadamente em prol de uma melhor proteção dos consumidores de energia.
Os mencionados documentos e eventos são habitualmente participados por associações de consumidores, além do próprio Gabinete Europeu de Associações de Consumidores (BEUC), mas não tem sido encontrado neste âmbito o registo da colaboração ou da presença de entidades nacionais de proteção dos consumidores.
Promover a participação dos consumidores de energia, diretamente ou através das organizações que representam os seus interesses, pode começar por lhes dar a conhecer e por motivar a sua participação nas medidas que vão sendo projetadas no plano comunitário.
A criação deste canal especializado na divulgação de iniciativas europeias com impacte nos consumidores de energia tem como objetivo principal incrementar a intervenção das associações de consumidores e entidades equiparadas na definição de medidas relativas aos mercados da eletricidade e do gás natural, tornando-a mais habilitada e capacitada.
Além da disponibilização de estudos e documentos elaborados no âmbito das instituições europeias, concede-se aqui o acesso às consultas públicas em curso, bem como aos eventos promovidos pelo CEER, salientando-se em especial os relacionados com a temática dos consumidores. Esta informação está acessível em:
Os documentos que integram este portal são previamente apresentados, mencionando-se inclusivamente a sua natureza e se os mesmos requerem uma participação (ex. resposta a inquérito) ou se se destinam a mero conhecimento.