17 Setembro 2014
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  • Como são calculadas as tarifas de eletricidade 


    Para que consiga utilizar eletricidade é necessário que esta seja produzida e posteriormente transportada e distribuída até à instalação do consumidor. Este percurso tem várias etapas que definem a cadeia de valor do Setor Elétrico: produção, transporte, distribuição e comercialização.

    Cadeia de valor do Setor Elétrico

    • Produção: a eletricidade é produzida com recurso a diversas tecnologias e a diferentes fontes primárias de energia (carvão, gás, fuel, gasóleo, água, vento, biomassa, entre outros). Em Portugal continental a atividade de produção de eletricidade é efetuada por diferentes empresas.
    • Transporte: depois de produzida é necessário fazer o transporte da eletricidade em Muito Alta Tensão dos centros produtores até aos centros de consumo. Em Portugal continental a atividade de transporte é efectuada por uma única empresa – a Rede Eléctrica Nacional (REN).
    • Distribuição: além do transporte em Muito Alta Tensão é necessário fazer a distribuição de eletricidade através das redes de distribuição em Alta, Média e Baixa Tensão, onde estão ligados a maioria dos consumidores finais. Em Portugal continental a atividade de distribuição é efectuada maioritariamente por uma empresa – a EDP Distribuição – e também por algumas cooperativas de distribuição de energia elétrica em Baixa Tensão.
    • Comercialização: as empresas de comercialização de eletricidade são responsáveis pela gestão das relações com os consumidores finais, incluindo a faturação e o serviço ao cliente. Em Portugal continental a comercialização de eletricidade pode ser feita no Mercado Livre, com os comercializadores livres, e no Mercado Regulado, com o comercializador de último recurso.

    Tarifas por atividade

    Associados a cada uma das atividades mencionadas existem custos. Esses custos dão origem às tarifas de eletricidade que são definidas e publicadas pela ERSE, de acordo com o estabelecido no Regulamento Tarifário.

    Os vários interessados no Setor Elétrico (consumidores e indústria de eletricidade) são envolvidos no processo de aprovação das tarifas e do Regulamento Tarifário.

    • A tarifa de Uso Global do Sistema deve proporcionar os proveitos da atividade de Gestão Global do Sistema que inclui os custos com a operação do sistema, os custos decorrentes de medidas de política energética, ambiental ou de interesse económico geral e os custos para a manutenção do equilíbrio contratual (CMEC).
    • A tarifa de Uso da Rede de Transporte deve proporcionar os proveitos da atividade de Transporte de Energia Eléctrica que inclui o estabelecimento, operação e manutenção das redes de transporte em Muito Alta Tensão (MAT) e das interligações.
    • A tarifa de Uso das Redes de Distribuição em Alta Tensão (AT) e Média Tensão (MT) deve proporcionar os proveitos das atividades reguladas de distribuição de energia elétrica em AT e MT que correspondem ao planeamento, estabelecimento, operação e manutenção das redes de distribuição de forma a veicular a energia elétrica dos seus pontos de receção até aos clientes finais. De igual modo a tarifa de Uso da Rede de Distribuição em BT permite recuperar os proveitos da atividade regulada de Distribuição de Energia Elétrica em BT.
    • A tarifa de Energia deve recuperar os custos permitidos com a atividade regulada de Compra e Venda de Energia Elétrica do comercializador de último recurso, que inclui os custos com a aquisição de energia elétrica, para fornecimento dos clientes e os custos de funcionamento que lhe estão afetos.
    • A tarifa de Comercialização deve proporcionar os proveitos da atividade regulada de comercialização que engloba as estruturas comerciais de venda de energia elétrica aos clientes do comercializador de último recurso, designadamente, a contratação, a faturação e o serviço de cobrança de energia elétrica.

    As Tarifas de Acesso às Redes, que incluem as tarifas de Uso Global do Sistema, de Uso da Rede de Transporte e de Uso da Rede de Distribuição, são pagas por todos os consumidores de energia elétrica no Mercado Regulado e no Mercado Livre, estando integradas nas tarifas de venda dos vários comercializadores. Estas tarifas são aprovadas e publicadas anualmente pela ERSE.

    As Tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais do comercializador de último recurso são obtidas por adição dos preços das Tarifas de Acesso às Redes aos preços da tarifa de Energia e da tarifa de Comercialização, sendo aplicadas apenas aos consumidores no Mercado Regulado. Estas tarifas são publicadas trimestralmente pela ERSE.

    Os comercializadores no Mercado Livre negociam os preços da componente de energia com os seus clientes. No Mercado Regulado os preços da componente de energia estão contemplados nas Tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais.


    Estrutura das tarifas no Mercado Livre




    Estrutura das tarifas transitórias no Mercado Regulado


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