Para que consiga utilizar electricidade é necessário que esta seja produzida e posteriormente transportada e distribuída até à instalação do consumidor. Este percurso tem várias etapas que definem a cadeia de valor do Sector Eléctrico: produção, transporte, distribuição e comercialização.
Cadeia de valor do Sector Eléctrico
- Produção: a electricidade é produzida com recurso a diversas tecnologias e a diferentes fontes primárias de energia (carvão, gás, fuel, gasóleo, água, vento, biomassa, entre outros). Em Portugal Continental a actividade de produção de electricidade é efectuada por várias empresas distintas.
- Transporte: depois de produzida é necessário fazer o transporte da electricidade em Muito Alta Tensão dos centros produtores até aos centros de consumo. Em Portugal Continental a actividade de transporte é efectuada por uma única empresa – a Rede Eléctrica Nacional (REN).
- Distribuição: além do transporte em Muito Alta Tensão é necessário fazer a distribuição de electricidade através das redes de distribuição em Alta, Média e Baixa Tensão, onde estão ligados a maioria dos consumidores finais. Em Portugal Continental a actividade de distribuição é efectuada maioritariamente por uma empresa – a EDP Distribuição – e também por algumas cooperativas de distribuição de energia eléctrica em Baixa Tensão.
- Comercialização: as empresas de comercialização de electricidade são responsáveis pela gestão das relações com os consumidores finais, incluindo a facturação e o serviço ao cliente. Em Portugal Continental a comercialização de electricidade pode ser feita no Mercado Livre, com os comercializadores livres, e no Mercado Regulado, com o comercializador de último recurso.
Tarifas por actividade
Associados a cada uma das actividades mencionadas existem custos. Esses custos dão origem às tarifas de electricidade que são definidas e publicadas anualmente pela ERSE, de acordo com o estabelecido no Regulamento Tarifário.
Os vários interessados no Sector Eléctrico (consumidores e indústria de electricidade) são envolvidos no processo de aprovação das tarifas e do Regulamento Tarifário.
- A tarifa de Uso Global do Sistema deve proporcionar os proveitos da actividade de Gestão Global do Sistema que inclui os custos com a operação do sistema, os custos decorrentes de medidas de política energética, ambiental ou de interesse económico geral e os custos para a manutenção do equilíbrio contratual (CMEC).
- A tarifa de Uso da Rede de Transporte deve proporcionar os proveitos da actividade de Transporte de Energia Eléctrica que inclui o estabelecimento, operação e manutenção das redes de transporte em Muito Alta Tensão (MAT) e das interligações.
- A tarifa de Uso das Redes de Distribuição em Alta Tensão (AT) e Média Tensão (MT) deve proporcionar os proveitos das actividades reguladas de distribuição de energia eléctrica em AT e MT que correspondem ao planeamento, estabelecimento, operação e manutenção das redes de distribuição de forma a veicular a energia eléctrica dos seus pontos de recepção até aos clientes finais. De igual modo a tarifa de Uso da Rede de Distribuição em BT permite recuperar os proveitos da actividade regulada de Distribuição de Energia Eléctrica em BT.
- A tarifa de Energia deve recuperar os custos permitidos com a actividade de Compra e Venda de Energia Eléctrica do comercializador de último recurso, que inclui os custos com a aquisição de energia eléctrica, para fornecimento dos clientes e os custos de funcionamento que lhe estão afectos.
- A tarifa de Comercialização deve proporcionar os proveitos da actividade regulada de comercialização que engloba as estruturas comerciais de venda de energia eléctrica aos clientes do comercializador de último recurso, designadamente, a contratação, a facturação e o serviço de cobrança de energia eléctrica.
As Tarifas de Acesso às Redes, que incluem as tarifas de Uso Global do Sistema, de Uso da Rede de Transporte e de Uso da Rede de Distribuição, são pagas por todos os consumidores de energia eléctrica no Mercado Regulado e no Mercado Livre, estando integradas nas tarifas de venda dos vários comercializadores. Estas tarifas são aprovadas e publicadas anualmente pela ERSE.
As Tarifas de Venda a Clientes Finais do comercializador de último recurso são obtidas por adição dos preços das Tarifas de Acesso às Redes aos preços da tarifa de Energia e da tarifa de Comercialização, sendo aplicadas apenas aos consumidores no Mercado Regulado. Estas tarifas são aprovadas e publicadas anualmente pela ERSE.
Os comercializadores no Mercado Livre negociam os preços da componente de energia com os seus clientes. No Mercado Regulado os preços da componente de energia estão contemplados nas Tarifas de Venda a Clientes Finais.
Estrutura das tarifas no Mercado Livre
Estrutura das tarifas no Mercado Regulado
