18 Dezembro 2017
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  • O que faz a ERSE em termos de Eficiência Energética 


    A ERSE tem tido um papel ativo nos temas relativos à Eficiência Energética, nomeadamente com o lançamento e divulgação do PPEC.

    O PPEC de energia elétrica tem como objetivo a promoção de medidas que visem melhorar a eficiência no consumo de energia elétrica, através de ações empreendidas pelos comercializadores de energia elétrica, operadores das redes de transporte e de distribuição de energia, associações e entidades de promoção e defesa dos interesses dos consumidores de energia elétrica, associações empresariais, associações municipais, agências de energia e instituições de ensino superior e centros de investigação, sendo destinadas aos consumidores dos diferentes segmentos de mercado, incluindo os consumidores domésticos.

    O PPEC é um mecanismo competitivo para a promoção de ações que visem melhorar a eficiência no consumo de energia elétrica. As ações aprovadas resultam de medidas específicas propostas, sujeitas a um concurso de seleção, cujos critérios estão definidos nas Regras do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo

    O PPEC teve início em 2007 e conta atualmente com seis edições:

    • O PPEC 2007 encontra-se encerrado, tendo sido implementado em 2007, 2008 e 2009, bem como o PPEC 2008, que foi implementado em 2008, 2009 e 2010.
    • Em 2008, as regras foram alteradas e o PPEC passou a ser um concurso bienal, com dois anos de implementação. O PPEC 2009-2010 iniciou-se em abril de 2009, tendo sido implementado até início do ano de 2012.
    • No dia 1 de janeiro de 2011 iniciou-se a implementação do PPEC 2011-2012, tendo sido implementado até final do ano de 2013.
    • Em janeiro de 2013 iniciou-se a implementação do PPEC 2013-2014, tendo sido implementado até final do ano de 2016.
    • No dia 1 de janeiro de 2017 iniciou-se a implementação da 6.ª edição do concurso, com o PPEC 2017-2018.

    Nos termos da Portaria n.º 26/2013, de 24 de janeiro, o membro do Governo responsável pela área da energia procedeu à homologação das medidas vencedoras do PPEC 2017-2018, tendo a listagem sido publicada em Diário da República. Em simultâneo, a ERSE e a DGEG publicaram nos seus websites o relatório conjunto de avaliação do PPEC, que inclui a análise e avaliação de cada uma das instituições, ERSE, na perspetiva da regulação económica, e DGEG, na perspetiva da política energética.

    Adira às medidas em implementação
     

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