O fornecedor de último recurso é aquele que, uma vez emitida a respectiva licença pela Direcção-Geral de Energia e Geologia, tem a obrigação de garantir o fornecimento de electricidade ou de gás natural, consoante o caso, a todos os consumidores que o solicitem, mesmo quando existem outros fornecedores no mercado. A obrigação de fornecimento de gás natural está circunscrita à área de concessão atribuída ao fornecedor de último recurso. Todos os preços praticados pelos fornecedores de último recurso são fixados pela ERSE.