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1.

O que são os Planos de Promoção do Desempenho Ambiental?

Os Planos de Promoção do Desempenho Ambiental são instrumentos de regulação previstos na regulamentação, que visam promover a melhoria do desempenho ambiental das empresas reguladas que actuam nos sectores da electricidade e do gás natural. Através destes planos são criados incentivos para as empresas adoptarem medidas que melhorem o seu desempenho ambiental, reduzindo-lhes custos.

2.

O que são Energias renováveis?

São geralmente designadas de energias renováveis as fontes de energia que se podem considerar inesgotáveis ou cujo potencial energético se possa renovar. São consideradas energias renováveis a energia eólica, hídrica, geotérmica, solar, energia das ondas, energia das marés e o aproveitamento da biomassa. Este tipo de produção de electricidade inclui-se na produção em regime especial.

3.

O que é a microprodução?

A microprodução é a actividade de produção de electricidade em baixa tensão para consumo próprio, com possibilidade de entrega de energia à rede eléctrica pública. Esta produção de electricidade tem por base as chamas energias renováveis.

4.

O que é a cogeração?

Entende-se por cogeração a produção combinada de energia eléctrica e energia térmica (calor), de acordo com as regras estabelecidas em legislação específica.

5.

Quais as competências da ERSE matéria de produção em regime especial?

A ERSE, além de acompanhar a evolução da produção em regime especial, incorpora nas tarifas de electricidade que aprova o sobrecusto que resulta deste tipo de produção de electricidade. O sobrecusto corresponde à parcela dos custos de aquisição de electricidade aos produtores em regime especial que excede o custo médio da produção de electricidade no Sistema Eléctrico Público

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