Os Planos de Promoção do Desempenho Ambiental (PPDA) são instrumentos de regulação destinados a promover a melhoria do desempenho ambiental das empresas reguladas que atuam no setor elétrico e no setor do gás natural.
O transporte e a distribuição de energia elétrica e de gás natural são atividades sujeitas à regulação económica da ERSE. Nesse âmbito, as empresas responsáveis por estas atividades reguladas são incentivadas a melhorar a sua eficiência. Todavia, o estímulo à redução de custos das empresas poderá comportar efeitos perversos, nomeadamente a degradação do seu desempenho ambiental.
Para evitar este risco, a ERSE decidiu promover os PPDA com o objetivo principal de incentivar as empresas reguladas a adotar medidas que melhorem o seu desempenho ambiental.