08/12/2017

A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos participou, no passado dia 4 de dezembro, em Guimarães, numa ação de formação destinada a juristas dos Centros de Arbitragem e técnicos dos Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor (CIAC) sobre Contratação a Distância e Práticas Comerciais Desleais, bem como sobre os respetivos regimes regulamentar e sancionatório em vigor.

Nesta iniciativa, promovida pelo Centro de Arbitragem do Vale do Ave (Triave), esteve presente, além do Triave, a Direção-Geral do Consumidor. Esta sessão foi a segunda da ação de formação, após uma primeira onde foi oradora externa a Autoridade das Comunicações (Anacom). A ação pretendeu focar-se nos setores energético e das comunicações, ambos com um nível de reclamações expressivo em matéria de contratação à distância.  
Estiveram presentes 17 participantes, entre juristas e colaboradores do Triave, do Centro de Arbitragem de Lisboa e dos CIAC da Trofa, Vizela, Santo Tirso, Felgueiras, Póvoa de Varzim, Vila Nova de Famalicão, Fafe e Cabeceiras de Basto, áreas de competência territorial do Triave.

A ERSE focou a sua apresentação, que poderá consultar aqui,  nas caraterísticas dos contratos de fornecimento de energia, nos instrumentos e regras obrigatórias, como a ficha contratual padronizada, e no regime sancionatório, nomeadamente a instrução, coimas e sanções previstas