21 Setembro 2017
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  • Contratação 


    O funcionamento do mercado grossista de electricidade, no actual quadro de desenvolvimento do MIBEL, está assente na existência de um conjunto de modalidades de contratação que se complementam entre si. Desta forma, o mercado grossista do MIBEL compreende actualmente:

    • Um mercado de contratação a prazo, em que se estabelecem compromissos a futuro de produção e de compra de electricidade. Este mercado pode efectuar liquidação física (entrega da energia) ou liquidação financeira (compensação dos valores monetários subjacentes à negociação).
    • Um mercado de contratação à vista, com uma componente de contratação diária e uma componente de ajustes intradiários, em que se estabelecem programas de venda (produção) e de compra de electricidade para o dia seguinte ao da negociação.
    • Um mercado de serviços de sistema que efectua o ajustamento de equilíbrio da produção e do consumo de electricidade e que funciona em tempo real.
    • Um mercado de contratação bilateral, em que os agentes contratam para os diversos horizontes temporais a compra e venda de electricidade.

    A oferta de electricidade em Portugal é ainda caracterizável quanto ao modelo de contratação subjacente, sendo essa análise particularmente mais sensível a partir de 1 de Julho de 2007, quando os agentes portugueses passaram a poder participar no mercado spot do MIBEL.

    Importa considerar que, no actual enquadramento legal e regulamentar, a produção em regime especial (PRE) é adquirida na sua totalidade pelo comercializador de último recurso (função desempenhada pela EDP Serviço Universal), que desconta a previsão das aquisições à PRE às suas necessidades de energia para fornecimento a clientes finais para assim determinar a procura que dirige ao mercado grossista.

    De notar que uma parte da contratação a prazo tem entrega física da electricidade, pelo que esses volumes acabam por se reflectir também nos volumes de energia transaccionada no mercado de contratação à vista (para se proceder à respectiva liquidação).

    A alteração regulamentar de Agosto de 2011 previu a existência de um mecanismo regulado de venda da energia de PRE, com os objectivos de estabilizar as condições da sua colocação em mercado e forma de aprovisionamento e cobertura de risco de preço por parte dos comercializadores em regime de mercado.

    A contratação bilateral pode ainda conter a liquidação de outro tipo de instrumentos de mercado, como por exemplo os leilões de libertação de capacidade de produção (VPP). Estes leilões são mecanismos regulados de colocação em mercado da capacidade de produção de um determinado agente, normalmente com o propósito de aumentar a concorrência no mercado eléctrico.

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