23 Fevereiro 2019
Diminuir
Aumentar
Imprimir
  • Perguntas frequentes 

  • 1.
    O que é a rotulagem da energia elétrica?
    A rotulagem de energia elétrica consiste na apresentação de informação aos consumidores sobre as origens da energia elétrica que consomem e sobre os impactes ambientais provocados na sua produção.
  • 2.
    Quais são os objetivos da rotulagem de energia elétrica?

    Os principais objetivos da rotulagem são os seguintes:

    • Diferenciação dos comercializadores de energia elétrica e das suas ofertas: permite que os consumidores possam fazer a sua escolha com base num critério adicional ao preço, podendo potenciar uma maior concorrência no mercado retalhista, inclusive fomentando o surgimento de novas ofertas.
    • Responsabilização dos consumidores pelas suas escolhas de consumo de energia elétrica: possibilita que os consumidores façam opções de consumo mais informadas, nomeadamente considerando os impactes ambientais provocados pela energia elétrica que consomem, e compromete os consumidores quanto às suas escolhas de comercializador.
  • 3.
    Quem está obrigado a apresentar informação sobre rotulagem da energia elétrica?

    A informação sobre rotulagem de energia elétrica deve ser apresentada por cada comercializador aos seus clientes, incluindo potenciais clientes.

  • 4.
    Qual é a informação sobre rotulagem da energia elétrica a apresentar, nas faturas, aos consumidores?
    Os comercializadores bem como a concessionária do transporte e distribuição da RAA e a concessionária do transporte e distribuidor vinculado da RAM com as necessárias adaptações, devem atualizar trimestralmente a seguinte informação nas faturas aos consumidores, até ao dia 15 do terceiro mês seguinte (t + 3 meses), relativamente ao trimestre precedente:
    • Mix da oferta, ou, na ausência de diferenciação de mix por oferta, o mix do comercializador;
    • Valor das emissões totais de CO2 relativas ao consumo da fatura;
    • Hiperligações para as páginas na internet sobe rotulagem do comercializador e da ERSE;
      A fatura deve conter as hiperligações para as páginas na internet sobre rotulagem do comercializador e da ERSE. No caso de faturação eletrónica, as hiperligações devem, preferencialmente, ser ativas.
    • Em caso de fatura de acerto, em que os valores já faturados apresentem uma diferença de valor negativo entre o consumo da fatura em questão e o relativo a faturas anteriores, sendo o calculo das emissões de CO2 negativo, deve constar, junto do valor de emissões de CO2 uma explicação idêntica à seguinte expressão: “O valor negativo resulta do acerto de faturas anteriores”;
    • Caso o contrato estabelecido entre o comercializador e o consumidor seja do tipo “conta certa”, a informação relativa às emissões de CO2 deve ser apresentada na fatura emitida no final do período a que diz respeito e corresponde ao consumo total realizado nesse período.
  • 5.
    Quais são as origens da energia elétrica ?

    A informação sobre as origens da energia elétrica a prestar aos consumidores sobre rotulagem é apresentada através das contribuições percentuais de cada uma das fontes de energia para o total de energia vendida pelo comercializador, sendo designada por mix.

    As categorias de fontes de energia a considerar pelos comercializadores no cálculo do seu mix são as que a seguir se identificam:

    • Eólica - Produção de energia elétrica utilizando o recurso eólico, designadamente através de aerogeradores.
    • Hídrica - produção de energia elétrica utilizando o caudal ou a diferença de nível em cursos de água, independentemente da dimensão e do regime de remuneração.
    • Cogeração renovável - Produção combinada de energia térmica e energia elétrica, nos termos da legislação em vigor, utilizando recursos não fósseis como combustível.
    • Geotermia - Produção de energia elétrica recorrendo a recursos geotérmicos
    • Outras renováveis - produção de energia elétrica tendo por base fontes de energia renovável que não sejam energia eólica, hídrica ou cogeração renovável. Inclui energia solar, das ondas e maremotriz e aproveitamento de biomassa e de biogás.
    • Resíduos sólidos urbanos - Produção de energia elétrica utilizando resíduos sólidos urbanos como combustível, nos termos da legislação em vigor.
    • Cogeração fóssil - Produção combinada de energia térmica e energia elétrica, nos termos da legislação em vigor, utilizando recursos fósseis como combustível.
    • Gás natural - Produção de energia elétrica utilizando gás natural como combustível em ciclos combinados (turbinas a vapor e turbinas a gás).
    • Carvão - Produção de energia elétrica utilizando carvão como combustível em ciclos de vapor.
    • Diesel - Produção de energia elétrica utilizando gasóleo ou fuelóleo como combustível em motores de ciclo diesel.
    • Fuelóleo - Produção de energia elétrica utilizando fuelóleo como combustível em ciclos de vapor.
    • Nuclear – produção de energia elétrica recorrendo a fissão nuclear.
  • 6.
    Quais são as emissões associadas ao consumo de energia elétrica?

    A informação sobre as emissões associados ao consumo de energia elétrica a prestar aos consumidores para efeitos da rotulagem, nos termos dos Artigos n.º 9, 10 e 11 da Diretiva n.º 16/2018, respeita a:

    • Emissões específicas da oferta do Comercializador
      O comercializador calcula, anualmente, as emissões específicas de CO2 de cada oferta j, adicionando os fatores de emissão de cada fonte de categoria c, emitente, ponderados pela sua contribuição para o mix da oferta do comercializador, relativas ao último trimestre do ano anterior, conforme expressão indicada no Artigo 9.º da Diretiva n.º 16/2018.
    • Emissões específicas do Comercializador
      O comercializador que opte por apresentar um mix genérico (nos termos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 7.º), calcula anualmente, as emissões específicas de CO2, adicionando os fatores de emissão de cada fonte de categoria c, emitente, ponderados pela sua contribuição para o mix do comercializador, relativas ao último trimestre do ano anterior, conforme expressão indicada no Artigo 10.º da Diretiva n.º 16/2018.
    • Emissões totais de CO2 associadas ao consumo da fatura
      As emissões totais de CO2 associadas ao consumo de uma fatura são calculadas pelo comercializador que emite a fatura e variam consoante a opção de mix a apresentar:
      • Mix da oferta

        Mix genérico

      Sendo que as emissões totais de CO2 associadas ao consumo da fatura são determinadas pelo produto entre o consumo faturado e as emissões específicas da oferta ou do comercializador, respetivamente, caso optem por apresentar mix da oferta ou mix genérico, conforme expressões indicadas no Artigo n.º 11 da Diretiva n.º 16/2018.

  • 7.
    Onde posso encontrar informação sobre a rotulagem da eletricidade que consumo?

    Os comercializadores deve informar os consumidores sobre a rotulagem de energia elétrica utilizando os seguintes suportes:

    • Fatura enviada ao cliente.
    • Página na internet do comercializador com uma área sobre rotulagem.
    • Ficha contratual padronizada respeitante a cada oferta comercial (prevista no Regulamento de Relações Comerciais).
    • Folheto anual.
  • 8.
    Que informação sobre rotulagem deve estar na minha fatura?

    Em cada uma das faturas enviadas aos clientes deve constar:

    • Mix da oferta, ou na ausência de diferenciação de mix por oferta, o mix do comercializador;
    • Emissões totais de CO2 associadas ao consumo da fatura
      Cada fatura apresenta as emissões totais de CO2 relativas ao consumo faturado.
    • Hiperligações para as páginas na internet sobre rotulagem do comercializador e da ERSE
      A fatura deve conter as hiperligações para as páginas na internet sobre rotulagem do comercializador e da ERSE. No caso de faturação eletrónica, as hiperligações devem, preferencialmente, ser ativas.

    A informação na fatura deve ser apresentada de forma clara, com uma linguagem acessível, e cuidada em termos gráficos, devendo seguir os formatos estabelecidos no Anexo II à Diretiva n.º16/2018.

  • 9.
    Que informação sobre rotulagem deve estar na página na internet dos comercializadores?

    Os comercializadores devem manter na sua página na internet uma área sobre a rotulagem, sempre atualizada, com a seguinte informação:

    • Mix do comercializador no último trimestre;
    • Evolução do mix do comercializador até aos últimos 4 trimestres;
    • Mix de cada oferta no último trimestre, exceto quando as ofertas não tenham pelo menos um trimestre de histórico para reporte;
    • Valor das emissões específicas de CO2 das ofertas do comercializador no ano, se aplicável;
    • Valor das emissões específicas de CO2 do comercializador no último ano;
    • Comunicação adicional sobre impactes ambientais que contenha a seguinte informação.

      i. Informação geral de acordo com o formato disponibilizado pela ERSE;

      ii. Medidas intra-organizacionais implementadas pelo comercializador para a redução de impactes ambientais e não refletidas nos valores relativos às emissões publicadas anteriormente.

  • 10.
    Que informação sobre rotulagem deve estar na ficha contratual padronizada, prevista no Regulamento das Relações Comerciais?

    A ficha contratual padronizada, prevista no Regulamento de Relações Comerciais do Sector Elétrico (RRC), deve conter a seguinte informação:

    • Mix de cada oferta no último trimestre, exceto quando a oferta não tenha pelo menos um trimestre de histórico de reporte;
    • Mix do comercializador do ano civil anterior.
      Caso o comercializador não tenha atividade no último ano civil, o mix do comercializador nos últimos trimestres;
    • Valor das emissões específicas de CO2 do comercializador no último ano.
  • 11.
    Que informação sobre rotulagem deve estar no folheto anual que é enviado pelos comercializadores aos seus clientes?
    O folheto anual sobre rotulagem de energia elétrica deve ser entregue aos clientes, por correio ou correio eletrónico, até ao final do mês de maio, com a seguinte informação atualizada:

    • Mix do comercializador no ano civil anterior;
    • Valor das emissões específicas de CO2 do comercializador no último ano.
    • Comunicação adicional sobre impactes ambientais que contenha a seguinte informação.

    i. Informação geral de acordo com o formato disponibilizado pela ERSE;

    ii. Medidas intra-organizacionais implementadas pelo comercializador para a redução de impactes ambientais e não refletidas nos valores relativos às emissões publicadas anteriormente.

    • Hiperligações para as páginas na internet sobre rotulagem do comercializador e da ERSE
      O folheto anual deve conter as hiperligações para as páginas na internet sobre rotulagem do comercializador e da ERSE. No caso de envio por correio eletrónico, as hiperligações devem, preferencialmente, ser ativas.
  • 12.
    Que informação sobre rotulagem deve ser entregue com as propostas comerciais?

    Sempre que o comercializador apresenta uma oferta comercial a um potencial cliente deve entregar a respetiva ficha padronizada e o folheto anual mais recente.

  • 13.
    Porque é que um comercializador pode ter mais do que um tipo de oferta de energia elétrica?

    Os comercializadores dispõem da opção de disponibilizar aos seus clientes ofertas de energia elétrica com características específicas e diferenciadas quanto à sua origem, apresentando um mix diferente para cada um dessas ofertas (mix específico), que reflita de forma diferenciada, as preferências da sua carteira de clientes e as suas próprias (do comercializador) opções comerciais de abordagem de mercado.

    De modo a garantir a coerência destas ofertas com o mix do comercializador, sendo que as parcelas para o cálculo do mesmo devem coincidir com a soma das respetivas parcelas de cada um das suas ofertas, considerando os respetivos pesos relativos no total dos fornecimentos do comercializador.

  • 14.
    Porque é que a minha fatura tem um valor negativo de emissões de CO2?

    Nas situações em que a fatura seja de acerto de valores já faturados, a diferença entre o consumo da fatura em questão e o relativo a faturas anteriores pode resultar num valor negativo. Nestes casos, o cálculo das emissões de CO2 resulta também num valor negativo.

    Nesta situação, deve constar junto do valor das emissões de CO2 uma explicação idêntica à seguinte expressão: “O valor negativo resulta do acerto de faturas anteriores”.

  • 15.
    Tenho um contrato do tipo “conta certa”. Onde posso encontrar a informação sobre a rotulagem?

    Nas situações em que o contrato estabelecido entre o comercializador e o consumidor seja do tipo “conta certa” (uma fatura anual, com pagamentos mensais), a informação relativa às emissões de CO2 é apresentada na fatura emitida no final do período a que diz respeito e corresponde ao consumo total realizado nesse período.

  • 16.
    Medidas intra-organizacionais implementadas para a redução de impactos ambientais e não refletidas nos valores relativos às emissões publicadas anteriormente. Há algum exemplo de tais medidas?

    Este ponto é da responsabilidade do comercializador, caso o pretenda. Parte do pressuposto que reconhecemos a necessidade dos comercializadores em identificar, na área que respeita a rotulagem, medidas adotadas internamente pelos mesmos na redução dos impactes ambientais.

  • 17.
    Qual o papel da ERSE na rotulagem de energia elétrica?

    Assegurar uma análise da informação enviada pelos comercializadores numa base mais contínua e frequente, passando este vetor a integrar de forma mais explícita e formal de regulamentação o contexto de supervisão do funcionamento do mercado retalhista português.

    As presentes regras apresentadas na Diretiva n.º 16/2018 explicitam um conjunto de deveres relativos ao registo e tratamento de dados pelos comercializadores e à obrigatoriedade de realização de auditorias, os quais são globalmente condizentes com os objetivos de robustecimento da monotorização e auditabilidade da informação prestada ao mercado.

Portal do Consumidor de Energia
Simuladores
Comercializadores
Tarifa Social
Como Funciona Eletricidade
O Gás Natural: Como funciona?
Como Funciona Combustíveis
Como Funciona GPL
 

Este sítio utiliza cookies para assegurar uma melhor experiência de utilização. Ao continuar a navegar está a concordar com a sua utilização.  Saber mais